Díli- O Governo aprovou, no Conselho de Ministros desta quarta-feira (29/10), um novo regulamento da Lei do Serviço Militar de que faz parte a introdução do serviço militar obrigatório.
O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, explicou que a proposta de lei foi apresentada pelo Ministro da Defesa, Filomeno Paixão.
“O Conselho de Ministros aprovou o novo regulamento sobre o serviço militar. Com este sistema, quando chegam aos 18 anos, os jovens têm de cumprir serviço militar obrigatório”, afirmou, na quarta-feira (28/10), no Palácio do Governo.
Segundo o governante, o serviço militar obrigatório é introduzido no novo estatuto das Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL) para responder às necessidades de recrutar efetivos em tempos de paz.
“A introdução do serviço militar obrigatório levou à necessidade de reestruturação do recrutamento militar e da reorganização das diversas fases de prestação de serviço militar efetivo normal, promovendo a eficácia e eficiência dos diversos serviços militares e civis diretamente envolvidos no cumprimento das obrigações militares”, acrescentou.
O ministro explicou ainda que os jovens que se recusem a cumprir serviço militar obrigatório receberão sanções. (kyt)
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