Díli – O Presidente da República, Francisco Guterres ‘Lú Olo’ lembrou, no seu discurso de comemoração da Proclamação da Independência de 28 de novembro, que Timor-Leste se comprometeu a erradicar a pobreza até 2030, sendo este um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
“Alguns dos objetivos da Agenda para 2030 são eliminar a pobreza, proteger o planeta e garantir a paz e prosperidade a todos os cidadãos”, referiu na quinta-feira (28/11), o Presidente da República, Francisco Guterres ‘Lú Olo’, durante o seu discurso, no Palácio do Governo.
Segundo o Presidente da República, a Constituição prevê nos artigos 6.º e 38.º a intervenção do Chefe de Estado no processo de desenvolvimento, em diferentes setores, como o da economia e finanças do país.
‘Lú Olo’ realçou ainda que o artigo 138.º prevê que “a organização económica de Timor-Leste assenta na conjugação das formas comunitárias com a liberdade de iniciativa e gestão empresarial e na coexistência do setor público, do setor privado e do setor cooperativo e social de propriedade dos meios de produção”.
Segundo o Pressidente’, a valorização da terra e das riquezas do país como fator de produção, a mão-de-obra e a transferência da tecnologia e ciência constituem os princípios fundamentais do modelo económico.
Para o Chefe do Governo, não basta o país ter acesso a equipamentos, máquinas e instrumentos. Deverá antes efetuar investigação e desenvolver a componente prática para que seja garantido o alargamento do conhecimento e da inovação.
“Estes três modelos de desenvolvimento deverão consolidar a soberania da economia do país”, disse.
O Chefe de Estado acrescentou que, apesar de o Fundo Petrolífero ter sido criado em 2005, as despesas públicas têm ultrapassado os valores das receitas obtidas através de impostos e taxas.
Além das questões da pobreza e economia, ‘Lú Olo’ recordou, no seu discurso, que o país mantém relações de amizade e de cooperação com os países vizinhos, principalmente com a Indonésia e a Austrália, dando também destaque aos Estados Unidos da América, Japão, Nova Zelândia, República da Coreia do Sul e a União Europeia.
“Temos de alargar os laços de cooperação com todos os Estados da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) e do Fórum Ásia-Pacífico. Estamos a prepararmo-nos para a entrada do país na ASEAN”, disse.
“Somos membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), onde partilhamos uma só língua. Temos um grande compromisso internacional que passa por cumprir os objetivos do desenvolvimento nacional”, acrescentou.
O Presidente da República afirmou também que Timor-Leste tem assumido responsabilidade na comunidade internacional e a nível regional em questões relacionadas com a proteção do ambiente e segurança bem como na luta contra o crime organizado e de tráfico humano.
‘Lú Olo’ recordou igualmente o papel da diplomacia timorense no estrangeiro.
“Tenho o dever de relembrar a todos que os embaixadores distribuídos por esse mundo fora assumem funções importantes, pois devem garantir a promoção da política bilateral e multilateral no sentido de serem atingidos os objetivos a que se propuseram”, sublinhou.
O Chefe de Estado sugeriu, entretanto, que os diplomatas consolidassem as parcerias existentes de modo a contribuírem para a manutenção da paz.
“Apesar de encontrarmos vários obstáculos pelo caminho, continuamos neste longo processo que é o desenvolvimento do país e de todos os timorenses, seguindo os princípios e valores consagrados na Constituição”, afirmou. (res)
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