DÍLI – O Ministério da Justiça (MJ) abrirá em breve 30 vagas para funcionários nas direções-gerais dos Serviços de Registo e Notariado bem como das Terras e Propriedades. Serão também abertos lugares para formação judicial de juízes, procuradores e defensores.
“Já falei com o Primeiro-Ministro a quem remeterei em breve uma carta para pedir a sua autorização no que toca ao concurso para 30 funcionários das conservatórias e do notariado. Estes serão destacados em todo o território. A abertura do concurso deve-se à insuficiência de recursos humanos”, afirmou o ministro da tutela, Manuel Cárceres, aos jornalistas, na quinta-feira (06/01), à saída de uma audiência, no plenário.
O governante recordou ainda que o diploma de atribuição da certidão de casamento e certificado de propriedade de terreno foi aprovado, no ano passado, pelo Parlamento Nacional. Garante, como tal, que a emissão destes documentos acontecerá em 2022.
“Por exemplo, ao obter o certificado de propriedade de terreno, o ato de partilha de imóvel entre pais e filhos bem como a venda deverão ser tratados no notariado”, exemplificou.
Acrescentou que, além das 30 vagas, o ministério abrirá concursos para formação de juízes, procuradores e defensores públicos, visto ter sido criada uma equipa específica de júri.
Cárceres lembrou, por fim, a necessidade de os candidatos selecionados frequentarem, no período de cerca de três anos, formações no Centro de Formação Jurídica e Judiciária. (kyt)
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