Díli – O Conselho Superior da Magistratura de Timor-Leste (CSMJTL) e o Ministério da Justiça (MJ) vão, este ano, proceder à abertura de mais três tribunais municipais com o objetivo de reduzir os custos operacionais do Tribunal Móvel.
O Presidente do CSMJTL, atual Presidente do Tribunal de Recurso (TR), Deolindo dos Santos, disse que o conselho planeia fazer nascer três tribunais nos municípios de Manufahi, Viqueque e Bobonaro.
“Não conseguiremos reduzir o número de processos pendentes, enquanto o país mantiver este número de tribunais. É urgente serem criados mais três”, referiu Deolindo dos Santos aos jornalistas, esta terça-feira (15/03), no seu local de trabalho.
O juiz lembrou ainda que Timor-Leste conta atualmente com quatro tribunais distritais nos municípios de Díli, Covalima, Baucau e RAEOA. Os três novos tribunais ajudarão a população residente nas áreas rurais a aceder à justiça.
“O plano tem como objetivo garantir o acesso de todos os cidadãos que residem nas áreas remotas aos processos judiciais sem despenderem de mais dinheiro”, referiu.
Já o Juiz Administrador do Tribunal Distrital de Díli (TDD), Afonso Carmona, afirmou que cabe ao CSMJTL aumentar o número de tribunais no país.
“Apesar de termos lacunas ao nível dos recursos humanos, temos envidado esforços no sentido de capacitar os juízes, procuradores e defensores por forma a que os possamos destacar para os diferentes tribunais distritais”, concluiu.
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