Díli (Timor Post) – O teto fiscal do Orçamento Geral do Estado previsto para o Ministério da Administração Estatal (MAE) é de 45 milhões de dólares americanos.
As verbas vão ser alocadas para o Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE) e o Arquivo Nacional.
No próximo ano, o MAE assume como prioridade a descentralização administrativa do poder local, a realização das eleições presidências e a preservação de documentos históricos do país.
No entanto, segundo o Ministro da Administração Estatal, Miguel Pereira de Carvalho, o teto fiscal no valor de 45 milhões é manifestamente insuficiente para fazer face às despesas previstas para 2022, pelo que defende a necessidade de um orçamento adicional.
A medida visa manter o financiamento do programa de construção de habitações destinadas às famílias desfavorecidas em 452 sucos do país.
“Este ano, foram construídas três casas em cada suco e é importante que a iniciativa tenha continuidade no próximo ano” disse Miguel de Carvalho, após a apresentação da proposta orçamental ao Comité de Revisão Político (CROP), no Ministério das Finanças, esta terça-feira (07/09).
O ministério propõe igualmente ao Comité de Revisão um orçamento adicional no valor de 17 milhões para o Programa Nacional do Desenvolvimento de Sucos (PNDS).
“Sugerimos que todos os sucos tenham, no próximo ano, acesso às verbas do PNDS”, salientou.
O MAE prevê ainda alocar 9,3 milhões de dólares americanos ao STAE para levar a cabo as eleições presidenciais de 2022.
Quanto à execução do OGE de 2021 por parte do ministério, Miguel de Carvalho afirmou que se situa atualmente nos 86 por cento. Parte das verbas foi utilizada para o financiamento da edificação de moradias às famílias mais necessitadas e da reabilitação de 250 sedes de suco. (jry)
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