DÍLI – O Programa da Monitorização do Sistema Judicial (JSMP, em inglês) pede ao Ministério da Justiça (MJ) que proceda à análise da lista dos reclusos que serão indultados a 20 de maio antes de ser encaminhada para o Presidente da República.
“É preciso rever a lista que foi enviada ao MJ para apurar se estes presos merecem que lhes sejam concedidos o indulto”, disse a diretora-executiva do JSMP, Ana Paula Marçal, ao Timor Post, esta quarta-feira (20/04), em Colmera, Díli.
A responsável defende que os autores de branqueamento de capitais, drogas, e de crimes de corrupção e de abusos só podem receber o indulto depois de cumprirem mais de oito anos da pena efetiva.
“Pode haver vítimas de abusos que ainda não recuperaram do sofrimento que foram sujeitos”, concluiu.
Os indultos são uma medida individual de clemência prevista na Constituição, relativo às competências do Chefe do Estado para atos próprios. Os relatórios dos serviços prisionais e as propostas do Ministério da Justiça são igualmente elementos relevantes para a decisão final do Presidente da República. (mj1)
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