VPM e VMJ abordam questão do regime aberto para reclusos

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DÍLI- O Vice-Ministro da Justiça (VMJ), José Edmundo Caetano, reuniu-se, nesta quinta-feira (30/07), com a Vice-Primeira-Ministra (VPM) e Ministra da Solidariedade Social e Inclusão (MSSI), Armanda Berta dos Santos, para abordarem questões relativas ao setor judicial, sobretudo no que toca à implementação do regime aberto para reclusos.

“Reunimo-nos hoje para discutirmos alguns assuntos judiciais, em particular no que concerne às questões prisionais. Pretendemos criar uma linha de coordenação para a reintegração social e educacional dos presos, antes de voltarem à comunidade. Para que isto acontecer, necessitaremos do apoio do MSSI”, disse José Caetano, à margem do seu encontro com a VPM, em Caicoli, Díli.
O ministro defendeu ainda a necessidade da aplicação do regimento aberto para os reclusos, pois o estabelecimento prisional de Becora já não pode receber mais presos.

“O regime em causa pretende que os reclusos sejam entregues às suas famílias sem discriminação. Os presos devem comportar-se bem durante a estadia domiciliária no seio da comunidade. Caso contrário, poderão voltar de novo à prisão”, disse.

Recorde-se que poderá ser colocado em regime aberto um recluso com pena igual ou inferior a três ou com superior a três anos, mas que tenha cumprido, entre outros requisitos, um terço da pena.

O preso colocado em regime de execução aberto pode ser autorizado a trabalhar ou a frequentar atividades de ensino e de formação profissional, sem vigilância direta.

José Edmundo Caetano lembrou ainda que foi também abordada a criação de um Conselho Nacional que tratará da ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
“Discutimos também o assunto dos direitos das pessoas com deficiência”, concluiu. (isa)

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