Vaticano pede a PGR que prossiga processo crime contra ex-padre

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Díli- O Representante de Roma sugeriu ao Procurador-Geral da República (PGR) timorense, José Ximenes, que prosseguisse com o processo crime contra o ex-padre, acusado do crime de abuso sexual de várias crianças no enclave de Oé-Cusse.

“Abordámos a questão que envolve o ex-padre, Richard Daschbach, agora em prisão preventiva. Roma presta total apoio ao sistema jurídico timorense para que todo o processo siga os seus trâmites legais até ao fim do julgamento”, afirmou o PGR, José Ximenes, em declarações aos jornalistas, na passada sexta-feira (13/12), após apresentar oficialmente ao Chefe de Estado o trabalho efetuado pelo Ministério Público, no Palácio Presidencial.

O PGR recordou, entretanto, que o Tribunal aplicou a medida de prisão preventiva a Richard Daschbach, que se encontra atualmente detido no estabelecimento prisional de Becora.

A Comissão dos Direitos das Crianças tinha antes observado que mais de 80 órfãos das casas de abrigo Topofunes e Kutete, em Oé-cusse, se sentem abandonadas pelo ex-padre norte-americano preso preventivamente.

Esta informação foi dada ao Timor Post pela Comissária Geral dos Direitos das Crianças, Dinorah Granadeiro, no âmbito da sua visita para confirmação das queixas em relação às crianças que terão sido vítimas de abuso sexual pelo ex-sacerdote norte-americano detido.

Dinorah Granadeiro referiu ainda que há, ao todo, 83 órfãos nas casas de abrigo de Oé-cusse – 50 do Orfanato de Topofunes Mahata e 33 do Orfanato de Kutete.

“As crianças perderam o seu protetor. Elas não querem, por isso, falar e encontrar-se com qualquer pessoa”, afirmou.

A comissária acrescentou que ainda não recebeu qualquer queixa dos familiares das alegadas vítimas de abuso sexual, sublinhando, todavia, que fez a sua visita como representante do Governo para acompanhar as condições das crianças órfãs que se sentem abandonadas e, posteriormente, relatar a situação ao Executivo.

“Ao ouvirmos que o ex-padre está em prisão preventiva, o nosso dever é efetuar uma visita e acompanhar as condições das crianças e, ao mesmo tempo, ouvir as preocupações apresentadas ao Governo”, disse.

Dinorah afirmou ainda que as crianças se encontram em boas condições, tanto fisicamente como em termos alimentares, acrescentando, no entanto, que o seu dever foi de dar apoio moral.

Segundo a responsável, os dois orfanatos são considerados, atualmente, ilegais pelo Governo, porque não foram registados na Direção dos Direitos das Crianças do Ministério da Justiça.

A comissária garantiu ainda que vai manter a busca de informações sobre as alegadas vítimas de abuso sexual com o objetivo de as acompanhar até ao término do processo.

O Timor Post tentou, por sua vez, confirmar este caso junto da Fokupers, mas foi informado de que os responsáveis pela investigação estão em Oé-Cusse para se encontrarem com as presumíveis vítimas.

Recorde-se que o Tribunal Distrital de Díli (TDD) alterou, esta quarta-feira (10/12), a medida de coação de proibição de ausência para prisão preventiva do ex-padre norte-americano acusado de abusos sexuais de vários menores no enclave de Oé-Cusse.

O procurador Hernâni Rangel recordou que o Tribunal Distrital de Oé-Cusse tinha antes aplicado a medida de proibição de ausência, pelo que o arguido não poderia viajar sem autorização do Tribunal.

“O Tribunal Distrital de Oé-Cusse tinha antes aplicado a medida de proibição de ausência e o afastamento do local do crime, o que significava que não se podia manter em Oé-Cusse. Não cumpriu, contudo, as medidas de coação aplicadas”, lembrou o procurador.

Segundo Hernâni Rangel, depois de ouvir o arguido, o Tribunal aplicou imediatamente a medida de coação mais gravosa, a prisão preventiva.

“No processo de audição, o arguido confessou que tinha regressado ao Oé-Cusse sem autorização do Tribunal por não ter residência em Díli”, revelou.

Também o advogado Marcelino Marques Coro reconheceu que o seu cliente não cumpriu a decisão judicial.

“Na verdade, o arguido veio para Díli, mas as congregações de Díli e Maliana não permitiram que ali residisse. Decidiu, por isso, voltar a Oé-Cusse, onde foi detido pela polícia”, revelou, acrescentando que a defesa recorrerá da medida de coação de prisão preventiva.

Recorde-se que o arguido é acusado do crime de abuso sexual de vários menores. O ex-padre norte-americano nasceu em Pittsburg e vivia em Timor-Leste desde 1966. Criou, em 1992, em Oé-Cusse, duas casas de abrigo de crianças.

O Núncio Apostólico do Vaticano em Timor-Leste, o Monsenhor Marco Sprizzi, anunciou na semana passada a expulsão do padre da Congregação da Doutrina da Fé (CDF). (jxy)

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