Total de DOT em 2020 no valor de 954,5 milhões de dólares

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Díli- O Ministro das Finanças, Fernando Hanjam, informou que, de 01 de janeiro a 31 de agosto deste ano, o VIII Governo recorreu a 954,5 milhões de dólares americanos para as Dotações Orçamentais Temporárias (DOT).

Fernando Hanjam prestou esta declaração, na segunda-feira (21/09), no âmbito da apresentação do relatório da execução das DOT deste ano e do Fundo da Covid-19 aos deputados na sessão plenária no Parlamento Nacional (PN).

O governante recordou que o Governo deve recorrer às DOT para assegurar o funcionamento das instituições do Estado, quando o Orçamento Geral do Estado (OGE) não é aprovado.

O ministro referiu ainda que o pagamento de cada dotação orçamental, com despesas inferiores às de um mês do teto orçamental do ano anterior, não deve ultrapassar um doze avos (1/12), conforme o previsto na Lei do Orçamento e da Gestão Financeira.

“Com base neste enquadramento legal e na referência do OGE de 2019, o Governo fixou duodécimos mensais num valor igual ou inferior a 123,5 milhões de dólares americanos para assegurar o pagamento das despesas. Assim, o total da alocação da DOT, de janeiro a 31 de agosto deste ano, foi de 954,5 milhões, distribuídos para os serviços sem-autonomia administrativa e financeira ou linhas ministeriais, órgãos autónomos sem receitas próprias e serviços de fundo autónomo”, explicou.

Adiantou ainda que estas instituições do Estado já executaram 479,3 milhões de dólares – 123,6 para os salários e vencimentos, 151,3 para os bens e serviços, 2,2 para a capital menor, 70,5 para as transferências públicas, 120,8 para o capital de desenvolvimento e 10,6 para as despesas de carater urgente, resultantes do fundo de reservas de contingência.

“As despesas foram financiadas com receitas domésticas num valor de 117,4 milhões de dólares, transferências extraordinárias do Governo do Fundo Petrolífero, com a autorização do PN, num total de 316,8 milhões e a utilização do saldo do tesouro num valor de 274,2 milhões de dólares”, disse.

A deputada da comissão C que trata dos assuntos das finanças públicas, Fernanda Lay, disse, por sua vez, que há algumas informações sobre a execução das DOT que, até à data, ainda não foram recebidas pelo Parlamento Nacional.

Segundo a deputada, no documento a que a Comissão C teve acesso, o Governo conseguiu executar apenas 49,1% de 1,2 milhões de dólares até 17 de setembro deste ano.

“De 1,2 milhões de dólares, o Governo conseguiu executar apenas 49,1% e agora vêm pedir mais. Como é que o OGE de 2020, com um montante de cerca de 1,5 mil milhões de dólares, poderá ser executado dentro de apenas dois meses? Precisamos de justificações”, exigiu a deputada.

“Até 17 de setembro, o Governo conseguiu executar apenas 44,6% do orçamento do capital menor, 21% do capital de desenvolvimento, 63,1% das transferências públicas e 44,2% das despesas de contingência. Este número coincide com o do Ministério das Finanças”, concluiu. (jry/kyt)

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