Timor-Leste com 390 entradas ilegais desde início de setembro

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DÍLI- O Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, revelou que, desde o início de setembro, data do começo da implementação do quinto estado de emergência, foram detetadas em Timor-Leste 390 entradas ilegais no país.

“Foram no total 390 as pessoas que entraram ilegalmente, tendo ficado em quarentena. Só 222 eram elementos de grupos de artes marciais, agora sob investigação”, afirmou este sábado (03/10), o Chefe do Governo, na sua intervenção, no Parlamento Nacional, no pedido da extensão do estado de emergência, já o sexto desde março.

Segundo Taur Matan Ruak, o Governo está a estudar a questão da segurança nas fronteiras para que sejam prevenidas as entradas ilegais.

O governante recordou também que já foram entregues 140 pessoas às famílias, após a investigação da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL), e deportados três estrangeiros – dois cidadãos indonésios e um neozelandês.

“Prometemos manter os esforços e prestar atenção às fronteiras. Apesar de o número de entradas ilegais ser elevado, a maioria das pessoas entra legalmente”, acrescentou.

O Primeiro-Ministro alertou ainda que, se as pessoas forem escondidas pela família, poderá ocorrer uma transmissão comunitária e mortes devido à debilidade da saúde dos timorenses, provocada, entre outros, por problemas como a má nutrição.

Respondendo aos que acusam o Governo de recorrer ao estado de emergência por questões políticas, Taur disse que esta extensão não se trata de política.

“Se esta situação ocorrer [mortes], não sei se a culpa é do Governo, Parlamento ou Presidente da República”, afirmou.

Segundo dados deste domingo (04/10) do Ministério da Saúde, estão em quarentena 292 cidadãos e em autoquarentena 407. Já 4.670 pessoas passaram pelo confinamento.

O sexto estado de emergência vigora entre as 00h00 horas do dia 05 de outubro e as 23h59 horas de 3 de novembro.

Sexto estado de emergência com novidades

O decreto-lei relativo às medidas de execução do sexto estado de emergência, aprovado este sábado (04/10), em Conselho de Ministros, prevê que se mantenha o controlo sanitário, mas introduz como novidade coimas entre 30 e 250 dólares para quem não respeitar as regras, como refere o comunicado de imprensa do Governo.

 Os indivíduos que entrarem ilegalmente serão também obrigados a suportar as despesas da quarentena.

“Todos os indivíduos que pretendam entrar ou sair do território nacional estão obrigatoriamente sujeitos a controlo sanitário. A entrada e saída do território nacional efetua-se exclusivamente pelos postos de fronteira habilitados para o efeito e durante as horas do respetivo funcionamento. Fica proibida a passagem fronteiriça terrestre para fins tradicionais ou costumeiros e para acesso a mercados regulados. Quem desrespeite estas regras fica sujeito à aplicação de coima de 30 a 250 dólares americanos, ficando também obrigado a suportar as despesas que resultem do respetivo isolamento profilático”, refere o comunicado.

Os custos com a quarentena terão também de ser suportados pelos cidadãos, caso ocorram em unidades de saúde, na residência ou centros de isolamento privados.

“Os indivíduos de nacionalidade estrangeira que pretendam entrar em território nacional pela fronteira terrestre deverão efetuar registo e solicitar autorização de entrada nos postos consulares”, acrescenta o comunicado.

O decreto refere ainda a necessidade de cumprir as normas de prevenção do novo coronavírus.

“Todos os indivíduos, durante a vigência do estado de emergência, devem adotar e promover a adoção de comportamentos de distanciamento social e de etiqueta respiratória, nomeadamente evitando participar em aglomerações de pessoas, mantendo uma distância de, pelo menos um metro meio relativamente a outros indivíduos com os quais não vivam em economia comum, utilizando máscara facial que cubra o nariz e a boca quando tenham que permanecer em espaços fechados de utilização coletiva e higienizando as mãos com frequência nomeadamente à entrada de estabelecimentos comerciais e edifícios dos serviços da administração pública”, refere o documento. (isa)

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