TDD submete pedidos de indulto ao Ministério da Justiça

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Juiz Administrador do TDD, Afonso Carmona

DÍLI (Timor Post) – O Tribunal Distrital de Díli (TDD) enviou uma lista com o nome de três reclusos ao Ministério da Justiça (MJ) para ser, posteriormente, remetida ao Presidente da República (PR) a fim de serem indultados no próximo dia 28 de novembro.

“O tribunal submeteu uma lista de condenados ao Ministério da Justiça para, depois, a mesma ser  encaminhada para o Presidente [da República] de modo a que lhes possa conceder indulto”, disse o Juiz Administrador do TDD, Afonso Carmona, ao Timor Post, esta terça-feira (16/11), no seu local de trabalho.

Os três presos foram condenados por crimes de furto agravado, ofensa à integridade física grave e homicídio agravado.

“Foram precisos cinco dias para completar os dados do acórdão do tribunal ligado à pena e apresentámo-los, depois, ao Ministério Público para obter então o seu parecer”, frisou.

O juiz explicou que, de acordo com o artigo 8. 0  da lei N. 0 5/2016, os condenados têm direito a receber indultos nos dias nacionais, mas cabe ao Chefe de Estado dar luz verde às propostas apresentadas.

Afonso Carmona acrescentou que a lei não permite indultos aos reclusos com crimes de terrorismo e tráfico humano.

“Para serem indultados, os condenados devem cumprir metade da pena efetiva. Não posso publicar agora a lista na qual serão concedidos indultos, porque o Presidente [da República] só vai anunciar a decisão no dia 28 de novembro”, concluiu. (jxy)

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