TDD julga funcionário do MTCI por peculato de uso

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DÍLI- O Tribunal Distrital de Díli (TDD) realizou, esta quinta-feira (15/10), uma sessão de julgamento de um funcionário público, motorista na Direção Nacional do Comércio Interno e Serviços do Ministério do Turismo, Comércio e Indústria (MTCI), acusado do crime de peculato de uso.

O caso remonta ao dia 25 de maio de 2019, quando o suspeito foi parado, em Culuhun, Díli, por uma operação ‘stop’, realizada em conjunto entre a Comissão Anti-Corrupção (CAC) e a Unidade de Trânsito da Polícia Nacional de Timor-Leste.

Segundo a acusação, pelas 10h da manhã, a equipa apanhou, no fim de semana, em flagrante delito o arguido a conduzir um carro do Estado, pertencente ao MTCI, na direção de Culuhun para sua casa, em Mascarenhas, transportando lenha seca.

A Direção Nacional do Comércio Interno teria entregado, com base numa ordem de serviço, a viatura a Natalina M. da Costa para uma viagem entre os dias 14 e 20 de maio.

O arguido é acusado de ter ficado com o veículo em sua casa, utilizando-o para as suas atividades, um ato punido por lei. Apesar de, segundo o Ministério Público, ter consciência do ato, o suspeito procurou beneficiar-se a si e à sua família, causando prejuízo ao Estado.

Questionado pelo Tribunal, o arguido confessou que os factos que lhe são imputados são verdadeiros.

A procuradora do Ministério Público Lídia Soares pediu, nas alegações finais, uma pena efetiva de prisão de seis meses e suspensa de um ano.

O defensor público Afonso de Jesus defendeu que, face ao arrependimento do arguido, lhe devia ser aplicada apenas uma pena de admoestação.

A leitura da sentença será realizada no dia 29 de outubro.  (isa)

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