TDD julga dois indivíduos por condução sem carta e infrações ao Código da Estrada

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Díli- O Tribunal Distrital de Díli (TDD) realizou na passada quinta-feira (05/03) uma primeira sessão do julgamento de dois indivíduos suspeitos do crime de condução sem carta e infrações ao Código da Estrada.

Os arguidos foram detidos, no passado dia 2 de março, em flagrante delito pela Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL), no âmbito de uma operação, em Vila Verde e Comoro, Díli.

De acordo com o Ministério Público (MP), um dos arguidos terá conduzido um motociclo, na área de Vila Verde, sem fazer uso do capacete e sem possuir a carta de condução, tendo sido detido em flagrante delito pela PNTL. O mesmo se sucedeu com outro indivíduo detido no mesmo dia, em Comoro, por alegadamente não usar capacete, não dispor da carta de condução e desrespeitar o semáforo.

O MP acusou, por isso, os arguidos do crime de condução sem carta e de infrações ao Código da Estrada.

Após a acusação, um dos suspeitos permaneceu em silêncio, enquanto o outro reconheceu o ato cometido, comprometendo-se a obter a carta de condução e a cumprir o Código da Estrada.

“Não usei na altura o capacete e ainda não tenho a carta de condução, mas vou depois tratar da carta e cumprir o Código da Estrada”, prometeu.

Após ouvir os arguidos, o tribunal deu início à sessão de alegações finais. O MP pediu ao Tribunal que aplicasse aos arguidos um ano de pena prisão efetiva, de dois anos de pena suspensa e uma pena acessória por crime de condução sem carta. Além disso, pediu que lhes fossem aplicadas multas por não utilizarem capacete e desrespeitarem o Código da Estrada.

Já a defesa do segundo arguido pediu ao TDD que aplicasse ao seu cliente uma pena ligeira, pois o suspeito admitiu em julgamento todas as infrações cometidas.

O MP rejeitou os pedidos da defesa por sustentar que estes não constituem uma “medida educativa” e se suspeitar que haverá possibilidade de que os arguidos possam reincidir no crime.

Após o julgamento, o Tribunal decidiu agendar uma nova sessão para ouvir a decisão final. (ven)

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