TANE Consumidor considera que transformação da EDTL em empresa pública beneficia consumidores

by -62 views

DÍLI– A TANE- Associação de Defesa dos Direitos do Consumidor em Timor-Leste felicitou o Governo pela transformação da Eletricidade de Timor-Leste (EDTL) em empresa pública por considerar que este novo estatuto beneficia os consumidores.

“A TANE felicita o Governo por esta iniciativa, já há muito reclamada pela Associação TANE Consumidor, que vem reconhecer, de forma inequívoca, a eletricidade como serviço público de interesse geral para todos os consumidores timorenses. Enquanto bem essencial para os consumidores, para a segurança, saúde e participação das pessoas na sociedade, tem de estar sempre no topo das prioridades de um país democrático e desenvolvido”, refere a nota informativa da TANE a que o Timor Post teve acesso, esta quinta-feira (30/07).

O documento recorda que, desde março deste ano, a associação tem incessantemente solicitado ao Governo para que a EDTL preste um serviço de qualidade a todos consumidores, garantindo, assim, a defesa dos seus direitos.

“A alteração do estatuto da EDTL para empresa pública (E.P.) fazia parte das reivindicações da Associação TANE Consumidor, que, ainda a 15 de março de 2020, exigiu uma prestação de serviços de eletricidade com qualidade para todos os consumidores”, diz o comunicado.

A TANE defende ainda que o diploma agora promulgado pelo Presidente da República garante um serviço de eletricidade para todos os timorenses.

Como refere ainda o documento, “a TANE exige o respeito pelos direitos dos consumidores consagrados na lei, através da definição de um quadro legal que obrigue a EDTL E.P. à informação prévia ao consumidor sobre as condições dos serviços, à celebração de contratos entre o fornecedor de serviços de energia elétrica e os consumidores, à implementação de medidas essenciais para a melhoria da qualidade deste serviço básico de forma regular e ao estabelecimento de tarifas justas”.

A TANE sugeriu ainda à EDTL que garantisse o acesso à energia elétrica sem cortes de energia, a preços justos e acessíveis a todos os timorenses, facultando-lhes informações sobre as condições de segurança na distribuição da eletricidade e salvaguardando a integridade física dos consumidores e a durabilidade dos seus equipamentos. (isa)

No More Posts Available.

No more pages to load.