STAE e CNE destroem material eleitoral de 2017 e 2018

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DÍLI– O Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) e a Comissão Nacional de Eleições (CNE) efetuaram, esta sexta-feira (14/02), em Tíbar, no Município de Liquiçá, a destruição de todo o material eleitoral relativo às eleições gerais de 2017 e antecipadas de 2018.

O Presidente da CNE, Alcino Barris, afirmou que, de acordo com a lei, os órgãos eleitorais devem proceder à destruição de todo o material eleitoral.

“Segundo o Decreto do Governo n.º 07/2009 do artigo 50.º nos pontos um e dois, se não houver mais reclamações, após um ano, o STAE está incumbido de efetuar a destruição deste material após a autorização do Tribunal de Recurso”, disse.

O presidente lembrou ainda que as instituições eleitorais já tinham apresentado a proposta ao tribunal para que o material eleitoral fosse destruído, antes do chumbo do Orçamento Geral do Estado de 2020, no Parlamento Nacional.

O Tribunal de Recurso, segundo Alcino Barris, viria a conceder autorização para a destruição do respetivo material.

“Foi necessário esperar algum tempo até chegar à autorização do Tribunal de Recurso que  acabaria por aprovar a proposta de destruição do material eleitoral referente a Díli, no dia 14 de fevereiro”, sublinhou.

O Diretor-Geral do STAE, Edgar Sequeira Martins, defendeu, por sua vez, que o STAE e a CNE devem salvaguardar todo o material eleitoral por considerar que existem documentos essenciais, dando como exemplos o boletim de votos, cópias de atas, listas de votantes e cartões fiscais, incluindo cartões eleitorais antigos.

“Até à data, o STAE e a CNE continuam a assegurar estes materiais, de acordo com a lei, dado que consideramos que estes atributos são sensíveis”, disse.

O diretor recordou ainda que o Tribunal de Recurso aprovou, no passado dia 22 de janeiro, o pedido efetuado pelo STAE.

“De acordo com algumas leis do Executivo, o STAE deverá guardar os boletins de votos durante um período de ano até que o Tribunal de Justiça proclame ou valide os resultados das eleições. Após um ano, caso não haja nenhuma decisão judicial que contrarie os resultados eleitorais, a instituição poderá destruir estes materiais”, referiu.

Para o diretor, apesar de os órgãos eleitorais poderem destruir o equipamento em causa ao abrigo da lei, a instituição deverá, em primeira instância, efetuar o pedido de autorização ao Tribunal de Recurso.

O diretor acrescentou que será igualmente destruído o material eleitoral, no dia 21 de fevereiro, em todos os municípios, incluindo na Região Administrativa Especial de Oé-Cusse-Ambeno (RAEOA). (isa)

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