Sérgio Hornay destaca importância da CAC para prevenção da corrupção

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DÍLI- O Comissário Anti-Corrupção (CAC), Sérgio Hornay, destacou, esta segunda-feira (16/12), o papel da CAC na prevenção e sensibilização para o combate aos atos de corrupção.

“O primeiro papel da CAC é a prevenção e sensibilização dos atos de corrupção. O segundo é a investigação criminal em relação aos casos que não seguem as regras”, afirmou Sérgio Hornay, após a sua audiência com os representantes da sociedade civil, no Farol.

O responsável esclareceu também que a Polícia de Serviço e Investigação Criminal (PSIC) e a CAC “não são donas do processo criminal”, coordenando-se apenas com o Ministério Público na prevenção de atos de corrupção.

“Todos os casos de crimes de corrupção ligados ao Orçamento Geral do Estado (OGE) de agentes das instituições públicas que tomaram más decisões devem ser responsabilizados e seguir para investigação criminal. Após a investigação, vamos determinar as responsabilidades de quem cometeu crimes como o abuso de poder, participação económica, administração danosa ou peculato”, disse.

Hornay recordou também que a comissão trabalha também com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigarem casos de corrupção.

 “Se houver alguns crimes de corrupção durante a investigação, nomeadamente de abuso de poder ou verbas que não seguem os regulamentos, a comissão deve trabalhar juntamente com a Procuradoria-Geral da República, em particular com o Gabinete da Secção de Corrupção e outros procuradores titulares para investigarem estas questões”, disse.

Já o Diretor-Executivo do Fórum das Organizações Não Governamentais (FONGTIL), Daniel Santos do Carmo, afirmou que é importante desafiar a CAC, porque a população tem confiança no trabalho desta comissão no combate à corrupção.

“Somos a sociedade civil e representantes do povo. Queremos, por isso, encorajar a CAC a prevenir a corrupção no nosso país”, disse.

Segundo Daniel Santos do Carmo, é também necessária a prevenção da corrupção, pois “a prisão não é uma boa solução e obriga o Estado a alocar verbas para a alimentação e equipamentos para os reclusos”.

O responsável pediu ainda à comissão que investigue os 143 projetos e a questão do Ferry Haksolok devido aos milhões de dólares gastos na construção deste navio.

“Estes projetos 143 são legais ou abusos de poderes? Isto está em segredo de justiça. A corrupção é uma doença e mata o futuro de um cidadão”, sublinhou.

O diretor referiu a importância do papel da sociedade civil na prevenção da corrupção e da necessidade de CAC e organizações trabalharem em conjunto. (Isa)

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