PR diz que manteve Governo em funções para resolver crise causada por covid-19

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DÍLI– O Presidente da República, Francisco Guterres ‘Lú Olo’, defendeu, esta terça-feira (15/09), que manteve em funções o atual Governo para resolver a crise sanitária provocada pela covid-19 no país.

“Nessas circunstâncias, tinha de continuar em funções o VIII Governo Constitucional, nos termos constitucionais da República e em face da necessidade de uma governação efetiva. Devido, sobretudo, à emergência da pandemia da covid-19, o Presidente da República tinha como única opção de valor constitucional a continuidade do Governo e do seu Primeiro-Ministro”, afirmou o Presidente, no seu discurso de abertura da terceira sessão legislativa da quinta legislatura, no Parlamento Nacional.

Segundo o Chefe de Estado, esta decisão não viola a Constituição por se enquadrar no artigo 74.º.

“O facto é que o VIII Governo veio a ter a sua continuidade e legitimidade asseguradas por uma nova maioria parlamentar sustentada pelos partidos PLP [Partido de Libertação Popular], KHUNTO [Kmanek Haburas Unidade Nasional Timor Oan] e FRETILIN [Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente]. A expectativa do Presidente da República é que a estabilidade do Governo se mantenha até ao termo do mandato em 2023”, defendeu.

“A partir de janeiro de 2020, ficaram reunidas as condições para que o Presidente da República promovesse o diálogo com vista à resolução da crise política gerada pela rejeição da proposta de lei do Orçamento Geral do Estado de 2020. Iniciou-se, assim, um processo político de busca de soluções de governação que assegurassem a estabilidade e completude da composição do Governo”, acrescentou.

De acordo com o Chefe do Estado, é importante um diálogo aberto para procurar soluções que garantam a continuidade e estabilidade do Executivo, permitindo-lhe exercer as suas funções de modo a melhorar a vida do povo. (isa)

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