PPN exonera Secretária-Geral do PN, Cedelizia apresentará queixa em Tribunal

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DÍLI– O Presidente do Parlamento Nacional (PN), Aniceto Guterres, exonerou a Secretária-Geral do PN, Cedelizia Faria dos Santos, que afirmou que apresentará queixa em Tribunal.

Cedelizia acusa o Presidente do Parlamento Nacional de não lhe dar tempo para tratar de todos os procedimentos relacionados com a sua saída.

“Recebi às 11h00 a carta de exoneração e a carta da nova nomeação da mesa. Tenho de sair hoje, mas preciso de apresentar o relatório. Sinto que não é justo”, afirmou a secretária-geral cessante, na terça-feira (24/11), depois de ter recebido a carta de exoneração.

Segundo Cedelizia, o Presidente do Parlamento entregou a carta e exigiu a sua retirada imediata do gabinete.

A secretária-geral cessante defende, contudo, que as regras administrativas preveem algum tempo para a entrega do relatório e que, apesar de o cargo ser provisório, mas não podem ser tomadas decisões que violem as regras da Função Pública.

“Entrei através de recrutamento. O Parlamento tinha vagas, entreguei o meu CV e concorri. Entrei por mérito. Se cometi algum erro, têm de me mostrar os factos”, afirmou, acrescentando que apresentará queixa em Tribunal.

“Apresento o processo enquanto cidadã, o que é permitido pela nossa Constituição”, afirmou.

Na carta de exoneração, diz-se que a secretária-geral não permitiu a realização das sessões plenárias de 18 e 19 de maio deste ano, o que conduziu à indignação dos deputados e consequente destruição da mesa do Presidente do Parlamento Nacional.

Outra crítica apontada no documento é a falta de responsabilidade de Cedelizia em relação às atividades no PN, nomeadamente no que toca às falhas de energia elétrica durante o plenário.

Cedelizia rejeita, contudo, as acusações de que é alvo e diz que procederá à análise dos argumentos usados para a sua exoneração.

O sucessor de Cedelizia será Adelino Afonso de Jesus, o secretário-geral em funções antes da sua nomeação.

Recorde-se que o ex-Presidente do Parlamento, Arão Noé, acompanhado pelo Presidente da Comissão Função Pública, Faustino Cardoso, deu posse a Cedelizia dos Santos a 13 de setembro de 2019, substituindo assim Adelino Afonso de Jesus. (cao/ kyt)

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