PN aprova resolução para prevenção de crimes de infanticídio e abandono de bebés

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Díli- O Parlamento Nacional (PN) aprovou, na passada quarta-feira (28/10), um Projeto de Resolução sobre a criação de medidas de prevenção dos crimes de infanticídio e do abandono de bebés e crianças em Timor-Leste.

O projeto de resolução recebeu 38 votos a favor, zero contra e zero abstenções.
“O Projeto da Resolução foi aprovado”, declarou o Presidente do PN, Aniceto Guterres, no plenário do PN.

Recorde-se que o PN aprovou este projeto com base no artigo 92.º da Constituição da RDTL, prevendo recomendações para o Governo sobre os tópicos relativos à introdução da saúde reprodutiva nas escolas e garantia do conhecimento desta matéria nos estabelecimentos de ensino, nas famílias e na comunidade.

O projeto visa, de igual modo, prevenir a gravidez precoce das jovens e garantir a ambos os sexos condições para a conclusão dos seus estudos através de apoio direto às respetivas famílias.
A resolução defende igualmente medidas de apoio à população, apoio de médicos e psicólogos às adolescentes com gravidez precoce, incluindo a garantia social das famílias.

Recomendam-se ainda formações para os profissionais de justiça com vista à realização de investigações adequadas e identificação de autores envolvidos nas práticas de casos relativos à violência de género, crimes sexuais e infanticídios.

Preveem-se também formações para os profissionais de saúde de modo a darem acompanhamento tanto aos bebés e crianças vítimas de abandono como às vítimas de violência de género e crimes sexuais.

Nos hospitais e centros de saúde, deverá ser garantido apoio psicológico quer aos bebés e crianças vítimas de abandono quer às vítimas de violência de género e crimes sexuais.

Sugerem-se, por fim, investigações para as mulheres envolvidas em crimes de infanticídio e a realização de diligências de cariz forense e testes de DNA neste âmbito. (jry)

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