PN aprova prolongamento do estado de emergência

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DÍLI– O Parlamento Nacional (PN) aprovou, esta segunda-feira (27/04), o pedido do Presidente da República para extensão do estado de emergência por mais 30 dias, de 28 de abril a 26 de maio.

O prolongamento foi aprovado com 37 votos a favor, 23 contra e quatro abstenções. A Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente (FRETILIN), o Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO) e Partido de Libertação Popular (PLP) votaram a favor da extensão do estado de emergência. No Partido Democrático, registaram-se um voto a favor e três abstenções. Também o deputado do Partido de Unidade Desenvolvimento Democrático (PUDD) se absteve. Já os 21 deputados do Congresso Nacional para a Reconstrução de Timor (CNRT) e cada um dos deputados da União Democrática Timorense (UDT) e da Frente Mudança (FM) votaram contra.

O Primeiro Ministro-Ministro, Taur Matan Ruak, defendeu o pedido de extensão do estado de emergência, recordando que, no dia 20 de abril, o Governo propôs ao Presidente da República a sua renovação.

Taur recordou a gravidade e o impacto mundial desta doença, lembrando que o sistema de saúde timorense ainda apresenta muitas debilidades.

“Esta doença afeta todos os países e, por isso, mais de três milhões pessoas estão infetadas e mais de dois milhões morreram. O vírus continua a ameaçar a saúde pública em todo o mundo, nomeadamente os países que têm um sistema de saúde com muitas carências, como Timor-Leste”, afirmou.

O Chefe do Governo lembrou ainda que, na primeira declaração do estado de emergência no mês passado, se registava apenas uma infeção, mas, atualmente, de acordo com Centro Integrado de Gestão de Crise (CIGC), o país conta já com 24 casos confirmados de covid-19.

Segundo o Chefe do Executivo, países vizinhos como a Indonésia, a Austrália e Singapura encontram-se também em estado de emergência.

“Os nossos vizinhos têm problemas, naturalmente. Se não tivermos cuidado, podem prejudicar-nos. Vemos que os nossos casos são importados da Indonésia e ainda não temos uma transmissão na comunidade, mas temos receio. Não temos boas condições no nosso sistema de saúde”, sublinhou.

Taur recordou ainda que o Conselho Superior de Defesa e Segurança deu parecer positivo à renovação do estado de emergência.

“Uma eventual renovação do estado de emergência depende da autorização do Parlamento Nacional. Devemos, por isso, renovar para prevenir esta doença no país”, sustentou.

FRETILIN, KHUNTO e PLP unem-se na defesa do estado de emergência

As bancadas da FRETILIN, KHUNTO e PLP uniram-se na defesa do pedido do Presidente da República para a extensão do estado de emergência, o que indicia uma cisão na nova coligação liderada pelo CNRT.

Fernanda Lay, deputada do CNRT, criticou a atuação do Governo, recordando que as medidas socioeconómicas ainda não foram promulgadas.

“Ainda não foram, até agora, promulgadas as medidas principais socioeconómicas. O suplemento remuneratório para a linha da frente do combate à covid-19 foi aprovado no dia 22 de abril, mas ainda não foi promulgado”, disse a deputada, acrescentando que o Governo não está preparado para executar o orçamento afeto a estas medidas.

Já o Chefe da bancada da FRETILIN, Aniceto Guterres, destacou a importância da extensão do estado de emergência para a prevenção e combate à covid-19 em Timor-Leste.

“Acreditamos e reconhecemos o estado de emergência como uma medida eficaz de prevenção e combate ao inimigo invisível do coronavírus”, afirmou o deputado.

Segundo o parlamentar, apesar do aumento do número de casos, a primeira decisão de implementar os 30 dias de estado de emergência permitiu travar a covid-19.

“Declarámos o estado de emergência ainda com um primeiro caso positivo de coronavírus e terminámos com 24 casos confirmados de covid-19, tendo recuperado seis pessoas e zero mortes, de acordo com os dados da sala de situação, no dia 26 de abril de 2020. Entre os infetados, a doença é moderada a ligeira e, por isso, não precisam de cuidados intensivos, como oxigénio e ventilador”, afirmou.

O deputado elogiou também o comportamento e responsabilidade de toda a população, considerando que cumpriu as medidas do estado de emergência, bem como a atuação das autoridades timorenses.

“Aprecio o esforço do Governo, através do Centro Integrado de Gestão de Crise, forças de segurança, todas as tarefas levadas a cabo para implementar o estado de emergência e outras medidas relacionadas com o surto da covid-19 no país”, disse.

Aniceto Guterres elogiou igualmente o trabalho de todos os profissionais que combatem a covid-19.

“A FRETILIN aprecia também a equipa da linha da frente, sobretudo os profissionais de saúde, segurança e defesa, serviços de limpeza, entre outros, no combate e mitigação à covid-19”, sublinhou.

Também o deputado do KHUNTO Luís Rigoberto afirmou que a sua bancada apoiava a extensão do estado de emergência como medida de prevenção do vírus no país.

“A bancada do KHUNTO continua a dar apoio à extensão do estado de emergência e está a favor desta declaração. Contudo, pedimos [ao Governo] responsabilidade e que acelere o orçamento do Fundo Covid-19 para que a população possa ter acesso ao subsídio”, apelou.

A deputada do partido PLP, Maria Angelina Sarmento Lopes, destacou igualmente a importância da renovação do estado de emergência para controlo do aumento de casos de covid-19 no país.

“A bancada do partido PLP mantém o apoio ao pedido de estado de emergência para dar oportunidade ao Governo de controlar a propagação do coronavírus em Timor-Leste”, defendeu.

“Quero dar aos meus parabéns à equipa do CIGC pela sua gestão, que nos permite ultrapassar esta situação difícil. Embora o número de vítimas aumente, conseguimos encontrar soluções, tendo já recuperado seis pessoas”, disse.

Maria Angelina Sarmento Lopes pediu também ao Executivo que fosse atribuído o subsídio às famílias carenciadas e funcionários da limpeza e não apenas aos profissionais da primeira linha no combate à covid-19. (isa)

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