Plano de Recuperação Económica prevê investimento em vários setores

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DÍLI- O Plano de Recuperação Económica, apresentado esta terça-feira (20/10) pelo Governo, no Parlamento Nacional (PN), prevê a curto e médio prazo um investimento em diversos setores.

“O Plano de Recuperação Económica aprovado foca-se na agricultura, turismo, habitação, educação, saúde, proteção social e reforma institucional. Este plano combina 17 medidas de curto e médio prazo que o Governo implementará até 2023”, afirmou o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, no PN.

Fidélis recordou que estas medidas se dividem em duas fases. Numa primeira etapa, pretende-se reduzir o impacto da crise provocada pela covid-19 através de respostas de curto prazo, a implementar até dezembro deste ano. Já a segunda etapa permitirá uma implementação de medidas de médio prazo, entre dois a três anos.

“Numa primeira fase, evitamos perder empregos, podemos apoiar as famílias, impedir o encerramento de empresas e manter o nível de consumo e padrões de vida. As medidas de curto prazo incluem a atribuição de bens de primeira necessidade ou um vale de compras no valor de 25 dólares americanos por pessoa, subsídios de recuperação de quatro meses para as empresas com perda de rendimentos e a isenção da contribuição para a segurança social”, explicou.

Já no que toca à segunda fase, o Governo pretende, além de responder a desafios causados pelo novo coronavírus, fazer face a problemas estruturais da economia timorense.

Dois setores abrangidos pelas medidas são a agricultura e a pequena agroindústria. Os focos estarão no café, sendo concedido um subsídio de apoio à renovação de plantações, bem como no sândalo e teca e na substituição parcial da importação de arroz.

“O Turismo pretende criar empresas estatais para impulsionar este setor, melhorar a educação e formação profissional, reabilitar infraestruturas, como as antigas residências de administradores, e estradas rurais e promover o ecoturismo e habitação”, revelou, no que toca ao setor turístico.

As medidas de médio prazo abrangem também a habitação social, gerida pelo Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) ou por uma nova instituição, para que se alcance universalmente o saneamento básico, a água canalizada e a energia elétrica em todo o território.

Prevê-se ainda um aumento do orçamento para o setor da educação, do número de escolas Centros de Aprendizagem e Formação Escolar (CAFE) bem como da rede de pré-escolar e de escolas secundárias e centros de formação profissional. Estão ainda previstas a manutenção e recuperação de edifícios escolares.

Na área da saúde, pretende-se aumentar os gastos com os utentes, melhorar a qualidade dos serviços de saúde, fortalecer o apoio financeiro e técnico para programas que abrangem a família, a escola e os locais de trabalho, investir nas infraestruturas e melhorar a formação do pessoal de saúde.

Na área da proteção social, os planos passam  por criar mecanismos de pagamento alternativos, para que se evite o pagamento direto e se reduzam os custos, aumentar a cobertura da “Bolsa da mãe” e a proteção, a implementação de um programa de emprego ativo,  avaliando-se ainda a questão do rendimento básico universal.

A nível institucional, planeia-se a aprovação de legislação pertinente sobre à questão das terras, a elaboração e aprovação de legislação empresarial, nomeadamente sobre o regime de falências, e a melhoria do funcionamento dos tribunais bem como reformas na administração pública.

Estão ainda previstos a instalação de fibra ótica subterrânea e um investimento em energias renováveis, como a solar e eólica.

MCAE defende medidas e fala em crescimento económico em 2021

O Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos (MCAE), Joaquim Amaral, lembrou, por sua vez, a importância das medidas do Plano de Recuperação Económica para responder à crise provocada pela covid-19.

 “Como o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros já referiu, o Governo toma em atenção três componentes: a fase de emergência, aprovada com o Fundo Covid-19, a de recuperação e o desenvolvimento e crescimento, a ser implementada em 2021”, afirmou o MCAE.

“Estamos na segunda fase, cujo orçamento está previsto no orçamento de 2020”, lembrou.

Joaquim Amaral defendeu as quatro medidas de curto prazo como um todo indivisível para uma retoma da economia timorense.

“Durante o período de crise, houve, com certeza, empresas que perderam os rendimentos e foram obrigadas a despedir os seus trabalhadores. Os empregadores sentiram-se inseguros e os trabalhadores por conta própria precisam de proteção social”, sublinhou.

O governante sustentou ainda que estas medidas de curto prazo não só permitem o acesso a bens alimentícios de primeira necessidade como também uma revitalização de empresas que operam nas áreas rurais.

“De acordo com estas quatros medidas, podemos contribuir para a recuperação económica do país. Passamos por uma contração de 6% e espero que, com estas medidas possamos recuperar, em 2021, pelo menos 3%, de acordo com a previsão do Ministério das Finanças”, disse.

 

 

PD e CNRT com dúvidas sobre execução das medidas

Deputados do Partido Democrático (PD) e do Congresso Nacional para a Reconstrução de Timor-Leste (CNRT) pediram ao Governo explicações sobre a implementação das medidas de retoma económica.

 “O Plano de Recuperação Económica vem complementar o plano ou substitui o programa do VIII Governo anterior? ‘Manter o mais possível os postos de trabalho antes da crise’. Como se faz isto? Quero uma explicação”, questionou o deputado do PD António da Conceição, na sua intervenção, após a apresentação do Plano da Recuperação Económica.

Também a deputada do CNRT Maria Fernanda Lay questionou o Governo em relação à implementação do pacote destas medidas.

“Tenho uma preocupação sobre o pacote de Recuperação Económica, que devia descrever a que se destina o pedido de 113 milhões de dólares americanos. São para redistribuir pelo quê?”, questionou.

Já o deputado da Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente (FRETILIN) Francisco Branco elogiou o Governo pelas medidas de retoma económica.

“No âmbito desta situação difícil, o Governo procura medidas para tentar recuperar a economia, em duas fases: a fase da emergência e pós-emergência. Agora estamos na fase de emergência”, disse.

O deputado destacou ainda a medida da Cesta Básica, afirmando que poderá beneficiar os agricultores timorenses que produzem alimentos de primeira necessidade.

“Esta medida beneficia também o setor comercial bem como todos os cidadãos timorenses”, sublinhou. (isa)

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