PGR considera injusta decisão do TR de absolver casal de portugueses

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DÍLI – O Procurador-Geral da República (PGR), José da Costa Ximenes, considerou injusta a decisão do Tribunal de Recurso (TR) de absolver Tiago Guerra e Fong Fong Guerra.

“A decisão do Tribunal de Recurso é injusta, pois causaram danos ao Estado timorense. O casal tinha recebido verbas, mas não foram responsabilizados pelos seus atos criminais. Estou preocupado com esta decisão”, disse José Ximenes aos jornalistas esta terça-feira (13/03), no Palácio Presidencial Nicolau Lobato, em Aitarak Laran, Díli.

O procurador lembrou ainda que o TR decidiu, na primeira instância, condenar o casal a oito anos de prisão efetiva.

José Ximenes pediu ao Estado que fosse criado um Supremo Tribunal de Justiça para permitir efetuar recursos às decisões consideradas injustas pelo Tribunal de Recurso.

“Não tencionamos pressionar para que seja criado no imediato o Supremo Tribunal de Justiça. Contudo, muitos casos têm desaparecido sem razão aparente. O tribunal conta, atualmente, com quatro juízes, mas de acordo com o seu estatuto, poderia contar no mínimo com cinco magistrados”, afirmou.

Também a Diretora-Executiva do Programa de Monitorização do Sistema Judicial (JSMP, em inglês), Ana Paula Marçal, diz compreender o desagrado do Ministério Público (MP).

“Este caso prolongou-se por vários anos até que o tribunal decidiu subitamente absolvê-los. Compreendo, por isso, que o Ministério público tenha considerado injusta a decisão”, concluiu. (ven)

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