PFMO e Parlamento Nacional realizam seminário sobre controlo das finanças públicas

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DÍLI- A Parceria para a Melhoria da Prestação de Serviços através da Gestão e Supervisão das Finanças Públicas (PFMO), um projeto da União Europeia (UE) e do Camões I.P, e a Comissão C do Parlamento Nacional realizam, em Liquiçá, um seminário de dois dias (04 a 06 agosto), sobre o “Controlo Orçamental das Finanças Públicas”.

O objetivo da iniciativa é, como refere o comunicado a que o Timor Post teve acesso, reforçar as competências da Comissão C, dos deputados e dos serviços administrativos do Parlamento Nacional para a melhoria da qualidade do debate parlamentar e dos processos de decisão relativos a questões orçamentais e de supervisão das finanças públicas.

Participam no evento, 13 membros do Parlamento Nacional, nove oradores nacionais e internacionais e 20 técnicos dos serviços de apoio às comissões, serviços financeiros e gabinete de auditoria interna do Parlamento Nacional, com funções em diferentes áreas do Parlamento Nacional e que trabalham na elaboração, análise e redação de documentos técnicos, relatórios e pareceres, análises técnicas ou iniciativas legislativas no âmbito do Orçamento e das Finanças Públicas.

Segundo o documento, o seminário divide-se em 11 temas principais –  a análise do modelo de supervisão das finanças públicas, a fiscalização da legalidade das despesas públicas e contas do Estado, consolidação e perímetro orçamental, processos de orientação e fiscalização política pelo Parlamento, passando pelo papel da Comissão Especializada Permanente de Finanças Públicas na fiscalização e controlo sobre a execução orçamental do Parlamento Nacional, culminando no Balanço da Reforma das Finanças Públicas em curso.

 Será também analisada a contribuição das entidades de controlo e responsáveis pela supervisão do bom uso dos recursos públicos.

A atividade faz parte da Componente 2 do PFMO “Osan povu nian, jere ho di’ak”. O projeto é cofinanciado pela União Europeia e gerido pelo Camões I.P., trabalhando na questão de uma boa governação que promova o desenvolvimento sustentável de Timor-Leste, através de uma gestão e supervisão de finanças públicas transparente e pensada no cidadão. (isa)

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