Pena de trabalho comunitário não educa autores de crimes

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Foto Especial

Díli (Timor Post) – O Juiz Administrador do Tribunal Distrital de Díli (TDD), Afonso Carmona, considera a aplicação da pena de prisão suspensa mais ajustada a quem comete o  crime de violência doméstica, em substituição à pena de trabalho comunitário, que, segundo o magistrado, “não vai educar” os autores de crime.

“A pena suspensa tem uma duração de três anos. O objetivo é educar os autores do crime e simultaneamente prevenir que estes venham a cometer outros atos ilícitos. A pena de trabalho comunitária dura apenas algumas semanas”, explicou Afonso Carmona aos jornalistas, na passada sexta-feira (17/12), no seu local de trabalho.

Já a Organização Não Governamental HAK pede ao Tribunal que seja aplicada também a pena de trabalho a favor da comunidade aos autores de crime de natureza simples.

“Os tribunais tem em geral efetuado um bom trabalho, mas precisam de ter em consideração algumas questões, como a pena de trabalho a favor da comunidade. Para mim, esta pena adequa-se melhor do que a da pena de prisão suspensa”, disse o diretor da HAK.

O responsável lembrou também que a maioria dos autores de crime de ofensas a integridade física simples foi apenas condenada a pena de prisão suspensa e ao pagamento de multas. (jxy)

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