PDHJ com 209 queixas durante estado de emergência

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DÍLI – A Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça (PDHJ) recebeu, desde a implementação do primeiro estado de emergência até ao sexto período, 209 queixas, sendo que 79 se referem a atos de violação dos direitos humanos, enquanto as restantes estão associadas a gestão danosa, disse a Provedora-Geral, Jesuína Gomes.

A dirigente lembrou também que a PDHJ tem levado a cabo uma monitorização sobre diversas áreas, entre as quais se destacam a alimentação, educação, bem-estar, trabalho e assistência médica. Além disso, afirmou que foram abertas 101 investigações referentes a casos de violação dos direitos humanos e de administração danosa, sublinhando o envolvimento de inúmeros agentes da PNTL em atos que violam os direitos humanos dos cidadãos.

Fez, por isso, um apelo a todas as entidades policiais que mantivessem uma postura digna e de responsabilidade no cumprimento dos seus deveres.

Jesuína Gomes recordou ainda que a provedoria tinha antes efetuado um pedido ao Governo e aos parceiros no sentido de serem desenvolvidas quer a legislação quer políticas associadas à prevenção da propagação do novo coronavírus e ao Plano da Recuperação Económica, nas quais se subscrevessem os direitos humanos.

“Este ano, a comemoração do Dia Internacional dos Direitos Humanos relacionada com a pandemia da covid-19 deu como enfoque as necessidades da reconstrução, colocando como ponto nevrálgico a questão dos direitos humanos”, afirmou Jesuína Gomes aos jornalistas, na passada sexta-feira (11/12), no Ministério das Finanças, em Aitarak Laran.  ´

A provedora destacou ainda o facto de o Governo não dispor de todos os dados atualizados de forma a garantir a atribuição do apoio monetário aos agregados familiares para fazer face às suas necessidades básicas.

A dirigente sublinhou, no entanto, que o Executivo, em coordenação com os parceiros de desenvolvimento, as organizações não governamentais e grupos comunitários tinham envidado todos os esforços para promover ações de divulgação de informação junto da população, no sentido de conter a propagação do vírus no país.

Acrescentou, por último, algumas medidas adotadas pelo atual Governo em resposta à crise sanitária, nomeadamente o controlo dos preços de mercadorias, a atribuição de verbas às famílias mais carenciadas além da implementação do programa de ensino a distância. (jxy)

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