PD pronto a cooperar com justiça

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Díli – O Vice-Chefe da Bancada do Partido Democrático (PD), Adriano do Nacimento, disse que os dirigentes do seu partido estão prontos a cooperar com a justiça relativamente ao pedido do Tribunal sobre o levantamento de imunidade do deputado António da Conceição ‘Kalohan’.

O pedido em causa, enviado ao Parlamento Nacional (PN), tem por objetivo permitir que o parlamentar se apresente no Tribunal Distrital de Díli (TDD) por ter sido constituído arguido num processo judicial.

Para Adriano, ‘Kalohan’ está empenhado em cooperar com a justiça.

“O deputado ‘Kalohan’ mostra-se disponível para cooperar com a justiça. A sua imunidade foi levantada por várias vezes. Os deputados ou os líderes do PD não vão fugir para o estrangeiro, ainda mais nesta situação de covid-19. Estamos prontos a cooperar com a justiça, pois temos de dar bons exemplos aos outros”, sublinhou Adriano aos jornalistas, na passada quinta-feira (21/01).

Já o Presidente da Comissão A, Joaquim dos Santos, disse que o parecer relativo a este pedido, feito pela sua comissão, se encontra atualmente na Mesa do PN.

“Levantámos, há algum tempo, a imunidade do deputado ‘Kalohan’, na qualidade de testemunha, para se apresentar ao Ministério Público. Já, como arguido, a imunidade ainda não foi levantada pelo facto de o PN estar, nas últimas semanas, ocupado com a discussão dos OGE de 2020 e de 2021. No entanto, o relatório da Comissão A já foi remetido à Mesa do PN”, disse o parlamentar aos jornalistas, na passada sexta-feira (22/01).

“É melhor perguntarem ao Presidente do PN, pois cabe-lhe explicar em detalhe o assunto. A nossa competência é somente analisar o pedido do Tribunal e enviar os seus resultados para a Mesa do PN”, lembrou.

Recorde-se que Aniceto Guterres tinha, no passado dia 20 de janeiro, explicado que não era possível realizar o debate do assunto em causa, já que o PN tinha estado nas últimas semanas com uma agenda preenchida. Comprometeu-se, no entanto, a agendar brevemente o plenário para o levantamento da imunidade do parlamentar ‘Kalohan’.

Já o jurista timorense Sérgio Quintas recordou que o referido processo foi frequentemente adiado por causa de o atual deputado do PD António ‘Kalohan’ não ter comparecido em sessões de julgamento devido à falta do levantamento da sua imunidade pelo órgão legislativo.

Defendeu, porém, que o deputado “deveria cooperar com o Tribunal e não aproveitar o privilégio para se esconder e prejudicar o trabalho judicial”.

O juiz recordou ainda que, apesar de destacar com frequência a importância de cooperar com o serviço judicial, ‘Kalohan’ “não cumpre com o seu compromisso”. Afirmou igualmente que, se o envolvido continuar a não comparecer em sessões de julgamento, o processo irá sempre adiado e poderá até ser arquivado.

Pediu, como tal, ao arguido que “desse um bom exemplo ao povo e ao país e não se aproveitasse dos procedimentos legais para fugir do processo judicial”. (jry)

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