Patrocínio Fernandes questiona imparcialidade do MP no caso da queixa apresentada por Alkatiri

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DÍLI- O vice-chefe da Bancada do Congresso Nacional para a Reconstrução de Timor-Leste (CNRT) no Parlamento Nacional (PN), Patrocínio Fernandes, disse que o seu partido questiona a imparcialidade e o profissionalismo do Ministério Público (MP) na condução do processo relativo à queixa apresentada pelo Secretário-Geral do partido Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (FRETILIN), Mari Alkatiri, contra a Comissão Política Nacional (CPN)-CNRT.

Segundo Patrocínio, a queixa apresentada ao MP não tem enquadramento criminal, mas antes civil.

“A meu ver, esta queixa nada tem de criminal. As declarações proferidas na altura pelo CNRT, em sede própria, e pela sua bancada são meramente de cariz político. Caso Mari se sinta difamado, poderá levar o caso ao Tribunal como processo cível e sem o envolvimento do MP”, disse Patrocínio, esta terça-feira (02/02), ao diário Timor Post, no Parlamento Nacional.

Segundo o parlamentar, o MP devia agradecer à CPN-CNRT e à sua própria bancada o facto de terem facilitado a investigação dos documentos apresentados pela companhia Ocean Exploration.

“Se o MP é uma instituição do Estado que tem competência de defender os bens deste país, devia agradecer à bancada e ao partido CNRT por este ter ajudado na disseminação dos documentos, encorajando-o a investigar o caso na busca da verdade, não é?”, referiu.

O parlamentar lembrou ainda que em 2018 a Câmara de Contas descobriu a existência de irregularidades na Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno (RAEOA)-ZEEMS que, segundo o relatório, viriam a dar prejuízo ao Estado num valor de 20 milhões de dólares americanos.

“O que é que o MP fez? Esta instituição deve defender os recursos do Estado. Neste caso particular, tinha a obrigação de dar seguimento ao relatório apresentado pela Câmara de Contas. Agora o Governo decidiu alocar mais de 14 milhões de dólares para a construção do navio Haksolok e o MP não se quis pronunciar”, concluiu. (jry)

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