Partidos no PN obtém subvenção de 92 mil dólares americanos por assento parlamentar

by -20 views

DÍLI- O presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Alcino de Araújo Barris, afirmou que cada partido político representado no Parlamento tem direito a  uma subvenção pública no valor de 92 mil dólares americanos por cada assento.

Alcino Barris referiu ainda que, ao abrigo da Lei n.º 09/2017 sobre as eleições parlamentares, a compensação será ainda atribuída aos partidos políticos candidatos a eleições, além do direito a uma subvenção pública do Estado e os demais direitos associados às campanhas eleitorais.

“Os direitos relativos às campanhas eleitorais são definidos por um diploma ministerial, onde cada força política obterá entre um a dez dólares americanos por cada voto. Recordo que, nas campanhas anteriores, cada partido recebia quatro dólares por voto. Assim, quem tem mais votos obtém mais dinheiro”, disse Alcino Barris, na passada sexta-feira (29/01) no Palácio Presidencial, em Aitarak Laran, Díli.

O responsável acrescentou que as subvenções públicas serão entregues aos partidos políticos depois da confirmação do número total de assentos obtidos no Parlamento Nacional.

“O financiamento através de subvenções públicas aos partidos políticos é regulado pela Lei n.º 06/2008. Segundo esta lei, o fundo é canalizado através do CNE e é depois transferido para a conta bancária de cada partido depois de estes apresentarem os seus relatórios antes do término do ano fiscal”, explicou.

“Se não pretendem cooperar ou se os relatórios são feitos à socapa, as forças políticas poderão ser criminalmente punidas, sujeitas a multas e vir mesmo a perder o direito a subvenções públicas”, afirmou.

O presidente acrescentou que, até à data, os partidos políticos têm cooperado de forma adequada com a CNE.

“Apesar da boa cooperação entre os partidos políticos, cabe à CNE efetuar ações de fiscalização de modo a comprovar e justificar todos os detalhes relativos aos gastos previstos nos seus relatórios. (ven)