Parlamento aprova extensão do estado de emergência

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Díli – O Parlamento Nacional aprovou, esta quarta-feira (27/05), o pedido do Presidente da República para extensão por mais 30 dias do estado de emergência, que estará em vigor até 26 de junho.

O prolongamento do estado de emergência foi aprovado com 40 votos a favor da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), do Partido Libertação Popular (PLP) e do Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO). Quatro deputados do Partido Democrático (PD) votaram a favor. Só António da Conceição do PD votou contra.

Já 24 deputados do Congresso Nacional para a Reconstrução Timorense (CNRT), União Democrática Timor (UDT), Partido de Unidade Desenvolvimento Democrático (PUDD) e Frente Mudança (FM) não estiveram presentes na votação.

Na sua intervenção na sessão plenária, o Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, defendeu que a extensão do estado de emergência se focava na necessidade de restringir três direitos – o da circulação internacional e no país e o de resistência.

Taur recordou que, sem o estado de emergência, não seria possível implementar medidas que restringissem estes direitos ou permitissem ao Governo manter o controlo, nomeadamente nas fronteiras e na obrigatoriedade de quarentena. Afirmou, contudo, que, nesta terceira fase, as medidas serão mais flexíveis.

“Os deputados já acompanharam as medidas de implementação do estado de emergência na primeira fase. Fomos mais rigorosos, mas na segunda relaxámos, pois usámos o princípio da proporcionalidade e progressividade. Numa terceira fase, queremos medidas mais relaxadas”, afirmou Taur Matan Ruak.

O Chefe do Governo apontou como exemplos de medidas mais flexíveis a realização de eventos de carácter religioso, o reinício das atividades letivas e a retoma das atividades económicas, sempre com o foco de que as medidas poderão, caso seja necessário, endurecer.

Taur Matan Ruak recordou também que, apesar de Timor-Leste não apresentar novos casos confirmados de coronavírus, no país vizinho, a Indonésia, nomeadamente em Timor Ocidental, o número está a aumentar. Lembrou ainda que, ao contrário do que acontecia antes, em que o perigo de contágio vinha de Jacarta, agora está mais perto, na província de Nusa Tenggara Timur (NTT).

“Quero dizer que é preciso estender o estado de emergência, pois, quando decretámos a primeira fase, tínhamos apenas um caso confirmado, mas chegámos depois aos 24. Conseguimos, finalmente, neutralizar e agora não temos ninguém em isolamento. Contudo, como afirmou o Presidente da República, ainda não terminou o combate. Na nação vizinha e em todo o mundo ainda se luta contra a doença e, por isso, não nos podemos retirar, quando ainda existe este perigo”, recordou.

Aprovação previsível

A aprovação do estado de emergência fez sentir-se nas intervenções dos deputados.

António Nobre Tilman, deputado do Partido Kmanek Haburas Unidade Nasional Timor Oan (KHUNTO), referiu a necessidade de prevenção da covid-19 no país.

“Necessitamos que mantenham mecanismos adequados de vigilância epidemiológica como forma de prevenção da importação da covid-19 em Timor-Leste. É importante ter em consideração a evolução da situação epidemiológica na nossa nação vizinha, a Indonésia, sobretudo em Timor Ocidental”, afirmou.

Segundo o parlamentar, Timor-Leste conseguiu eliminar os casos ativos de covid-19, o que não significa que o país esteja livre do perigo do novo coronavírus.

“Ainda não vencemos a pandemia da covid-19. Só podemos ganhar, quando todos nós, com sentido de responsabilidade, mantivermos a nossa unidade contra este inimigo invisível”, acrescentou.

Também o deputado David Dias Ximenes da bancada da Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente (FRETILIN) destacou a necessidade do combate à covid-19.

“Estamos a enfrentar um problema iminente de calamidade pública. Não só em Timor, mas a nível internacional e, por isso, precisamos de uma mitigação adequada a nível internacional e articulação entre nós para pormos termo a esta calamidade”, afirmou.

O deputado defendeu, por isso, a restrição de liberdades, de deslocações e contactos para se evitar os contágios.

“Restringimos as liberdades das pessoas, que serão obrigadas a ficar em confinamento, quando vierem do estrangeiro. Estas medidas não têm um sentido político, mas de humanismo”, sublinhou.

António da Conceição crítico em relação à extensão

Já António da Conceição, deputado da bancada do Partido Democrático (PD), apesar de elogiar a primeira fase do estado de emergência, deixou críticas à renovação.

“A aplicação da primeira fase do estado de emergência foi boa e levou a população a cumprir as regras. A implementação teve como objetivo prevenir e prestar atenção a todos os cidadãos. Através desta política, os timorenses que vieram do estrangeiro entraram em quarentena obrigatória”, recordou.

No entanto, para o parlamentar, na segunda fase, de abril a maio, a implementação não correu bem, verificando-se muita circulação de pessoas e viaturas, atividades económicas paradas e apoios à população que não se concretizaram.

“O Governo tem muito poder para apoiar a população carenciada, nomeadamente o Ministério da Solidariedade Social e Inclusão, mas os serviços sociais ficaram parados”, disse.

António da Conceição questionou as razões e a estratégia para o prolongamento do estado de emergência e afirmou que devia ser apenas aplicado com carácter de urgência e com objetivos bem definidos.

Para o deputado, a saúde pública é uma questão de interesse nacional, mas as medidas tomadas pelo Governo poderão ser mais graves para o Estado e o povo.

“A economia de Timor-Leste está em queda já há três anos e agora podemos dizer que está em agonia. A aplicação do estado de emergência é pesada para o povo, que perdeu os seus empregos e rendimentos. Durante três anos, as obras públicas estiveram paradas, o setor privado parado. As atividades comerciais permitem apenas fazer com que as empresas sobrevivam e possam pagar os salários aos seus funcionários”, afirmou (isa)