Pagamento de projetos necessita de cumprir procedimentos legais

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Díli– O Ministro das Obras Públicas (MOP), Salvador Pires, disse que, caso o Orçamento Geral do Estado para 2021 seja aprovado, o MOP poderá proceder ao pagamento de projetos de emergência, ressalvando, no entanto, que necessitará de cumprir as regras e os procedimentos legais.

Salvador Pires lembrou que, embora o Governo assuma o compromisso de executar diversas obras, sobretudo aquelas consideradas essenciais, deverá seguir os trâmites legais.

“Temos de seguir todos os procedimentos legais previstos e com a maior prudência jurídica para que o MOP possa executar o pagamento das obras. Ao agirmos desta forma não haverá nenhum problema”, referiu Salvador Pires, em declarações aos jornalistas, na quarta-feira (16/09), no Hotel Novo Turismo em Metiaut.

“É necessário então conhecer a gestão do orçamento de Estado, principalmente as verbas alocadas a cada área que estão sob a nossa tutela. Para avançarmos com determinado projeto é prioritário justificar toda a sua contabilidade ao abrigo da lei que está em vigor. Por isso, é fundamental cumprirmos com todos os procedimentos legais por forma a que o Governo possa avançar com o respetivo pagamento”, afirmou.

Questionado sobre os ventos fortes que provocaram danos materiais, nomeadamente em diversas habitações, bem como a queda de árvores nas estradas, o governante garantiu que o seu Executivo está a envidar todos os esforços na procura de meios com os parcos recursos de que dispõe para minimizar os danos.

“Não fechamos os olhos. Mantemos o nosso esforço no sentido de atenuar os prejuízos provocados pelo mau tempo. O problema reside na escassez de recursos financeiros. Lembro, contudo, que discutiremos em breve o orçamento”, adiantou.

O ministro destacou ainda a importância da aprovação dos orçamentos de 2020 e 2021 na resolução dos problemas que afetam o MOP.

“Não abandonamos os problemas. A população pede medidas urgentes e o Governo cá está para responder às suas necessidades”, concluiu. (mj2)

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