OGE 2021 é inconstitucional

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DÍLI- O deputado da bancada do Congresso Nacional para a Reconstrução de Timor-Leste (CNRT) Patrocínio Fernandes considera que a Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2021 é “inconstitucional por apresentar duas versões diferentes”.

“O OGE para 2021 tem duas versões – uma da comissão A e outra da comissão C do Parlamento Nacional. Entretanto, o CNRT vai aguardar pela decisão do Presidente da República para então poder encaminhar a proposta até ao Tribunal de Recursos a fim de ser alvo de análise”, disse Patrocínio Fernandes, esta quarta-feira (02/12), após todos os deputados afetos ao seu partido terem abandonado o plenário, durante a votação na generalidade da dotação.

Já o chefe da bancada da Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente (FRETILIN), Francisco Miranda Branco, disse que o OGE para 2021 se trata de um momento importante para a vida do Estado, escusando-se fazer qualquer comentário sobre a saída do CNRT do plenário.

“Há mais de três anos que o nosso Estado vive em regime de duodécimos, circunstância que levou à recessão económica, afetando a vida do nosso povo. Por isso, a bancada da FRETILIN elogia e valoriza o Estado bem como a maturidade e a capacidade de resiliência por parte do povo maubere face à agruras imposta pela crise económica do país, causada pelo CNRT que gosta de brincar com a confiança do povo”, referiu.

Recorde-se que o OGE para 2021, no valor de cerca de 1,8 mil milhões de dólares americanos, foi aprovado na generalidade, com 44 votos a favor e 21 abstenções. (Júlio Salinas Soares)

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