O “OSAN POVU NIAN, JERE HO DIA´K” e o Parlamento Nacional arrancam com o primeiro Seminário de especialização sobre Política Orçamental e Finanças Públicas

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Díli, 14 de julho 2020—Entre os dias 15 e 17 de julho, o Parlamento Nacional de Timor-Leste, através da sua Comissão C (Comissão de Finanças Públicas) e o projeto PFMO-C2 “OSAN POVU NIAN,

JERE HO DI’AK” organizam em conjunto um Seminário sobre “Política Orçamental e Finanças Públicas”, a realizar na Pousada de Baucau.

O projeto PFMO-Componente 2 é cofinanciado pela União Europeia (UE) e cofinanciando e gerido pelo Camões I.P. O setor principal do projeto insere-se na boa governação e o objetivo da intervenção é o de contribuir para o desenvolvimento sustentável de Timor-Leste, através de uma gestão e supervisão de finanças públicas mais transparente e orientada para o cidadão.

O Seminário conta com a participação de 13 membros do Parlamento Nacional, 5 oradores e de 18 técnicos dos serviços de apoio às comissões, serviços financeiros e gabinete de auditoria interna do Parlamento Nacional, com funções em diversas áreas do Parlamento Nacional e diretamente envolvidos na elaboração, análise e redação de documentos técnicos, relatórios e pareceres, análises técnicas ou iniciativas legislativas no âmbito do Orçamento e das Finanças Públicas.

Este seminário pretende ser a primeira de diversas atividades temáticas, no âmbito da parceria entre o Parlamento Nacional de Timor-Leste e o PFMO-C2 “OSAN POVU NIAN, JERE HO DI’AK”, para melhorar e especializar a Comissão C, os Deputados e os serviços da Administração Parlamentar, no reforço das capacidades e competências  técnicas que permitam melhorar a qualidade do debate parlamentar e qualificar os processos de decisão sobre as matérias orçamentais e de supervisão das finanças públicas pelo Estado.

A cerimónia de abertura é presidida pela Senhora Vice-Presidente do Parlamento Nacional, Deputada Maria Angelina Lopes Sarmento, em representação do Presidente do Parlamento Nacional, do Embaixador de Portugal em Timor-Leste, José Pedro Machado Vieira e do Embaixador da União Europeia em Timor-Leste, Andrew Jacobs.

No Seminário participará também a Senhora Vice-Ministra das Finanças, Doutora Sara Lobo Brites.

O seminário divide-se em cinco temas principais, que vão desde a definição das políticas orçamentais como responsabilidade conjunta que envolve de forma intensa o Parlamento Nacional, passando pelas questões da realização e controlo da despesa pública, da qualidade da despesa e da importância dos exercícios de revisão de despesa como importância na garantia de uma política económica sustentável, culminando na política orçamental como instrumento fundamental para alcançar um crescimento económico inclusivo e com maior igualdade e, dessa forma, realizar a Agenda 2030 e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

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