Mulher suspeita de infanticídio presente a primeiro interrogatório

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DÍLI – O Tribunal Distrital de Díli (TDD) realizou, na quinta-feira (29/10), o primeiro interrogatório à suspeita de abandono do filho recém-nascido e infanticídio na área de Comoro.

O caso remonta a 11 de outubro deste ano. A mulher terá colocado o bebé dentro de um balde e deitado ao lixo.

O Ministério Público (MP) pediu ao TDD que lhe aplicasse a medida de coação mais gravosa, a prisão preventiva, pelo crime de infanticídio, previsto no artigo 142.º do Código Penal, de modo a que servisse também como exemplo devido ao aumento do número de casos de abandono de bebés em Timor-Leste.

Já a defesa da suspeita pediu como medida de coação o Termo de Identidade e Residência, visto que a sua cliente tinha acabado de dar à luz e necessitava de tratamento médico. Garantiu, além disso, a colaboração entre a suspeita e o MP na investigação.

O juiz decidiu suspender provisoriamente o processo.

Recorde-se que são frequentes os casos de abandono de bebés em Timor-Leste. O Parlamento Nacional aprovou, esta quarta-feira (28/10), um projeto de resolução relativa às medidas de prevenção do infanticídio e abandono de bebés e crianças.

Entre as recomendações, os deputados proponentes pedem a introdução nas escolas das questões reprodutivas e dos direitos das crianças, uma política de prevenção do abandono escolar de grávidas e pais jovens, o apoio médico e psicológico às adolescentes grávidas, a formação para investigação de crimes sexuais, o acompanhamento psicológico de vítimas de abandono e equipamentos para realização de testes de ADN em crimes de infanticídio. (jxy)

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