MTC defende criação de regulamentos que permitam receitas do espaço aéreo

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Ministro dos Transportes e Comunicações (MTC), Agostinho da Silva

DÍLI (Timor Post) – O Ministro dos Transportes e Comunicações (MTC), Agostinho da Silva, defende a importância de o Governo criar uma lei que permita a gestão do espaço aéreo timorense, arrecadando, assim, receitas para os cofres do Estado.

“Abordei com o Primeiro-Ministro (PM), Taur Matan Ruak, questões ligadas à forma como deveremos gerir o nosso espaço aéreo para que possamos arrecadar receitas a partir deste setor”, disse Agostinho da Silva em declarações aos jornalistas, após o encontro com o PM, esta terça-feira (23/11), no Palácio do Governo.

O governante lembrou que, desde a independência, muitos aviões estrangeiros sobrevoaram o espaço aéreo de Timor-Leste sem pagar ao Estado por falta de regulamentação.

“Desconhecemos o número de voos que sobrevoaram, nos últimos 20 anos, o espaço aéreo timorense. Segundo a Organização da Aviação Civil Internacional, ao sobrevoar um espaço aéreo de um país, o avião deve pagar taxas ao Estado, o dono do território”, referiu.

Para resolver a questão, segundo o ministro, a Autoridade de Aviação Civil de Timor-Leste encetou diálogos com os seus páises vizinhos – A Indonésia e Austrália. (jry)

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