MSSI e MCAE discutem medidas de recuperação económica

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DÍLI– A Ministra da Solidariedade Social e Inclusão, Armanda Berta dos Santos, e o Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos, Joaquim Amaral, discutiram, esta terça-feira (01/09), a implementação de três das quatro medidas de curto prazo previstas pela Comissão para a Elaboração do Plano de Recuperação Económica.

“O MCAE [Ministério Coordenador dos Assuntos Económicos] está a coordenar-se na questão da recuperação económica, porque, entre as quatro medidas do Plano de Recuperação, três são da competência do MSSI [Ministério da Solidariedade Social e Inclusão]. Temos, por isso, de nos articular e coordenar para acelerar a execução”, afirmou o ministro à margem da reunião com Armanda Berta, em Caicoli, Díli.

Entre as três medidas, cuja implementação deverá ocorrer entre julho e dezembro deste ano, constam o subsídio à retoma, no valor de 35 milhões de dólares americanos, e a dispensa contributiva, com custos de 3,6 milhões, que preveem um apoio às entidades empregadoras e empresas para reiniciarem as atividades de negócios e aumentarem a liquidez imediata.  Implicam o registo na Segurança Social e no sistema fiscal bem como a obrigatoriedade do não despedimento do trabalhador.

Já o apoio especial a trabalhadores informais, no valor de 3,3 milhões de dólares, visar auxiliar os trabalhadores sem proteção social e incentivar ao trabalho formal. Estes trabalhadores terão também de estar inscritos na Segurança Social e manter as contribuições por seis meses.

Também oPresidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), Longuinhos Armando Leite, confirmou a coordenação entre o MCAE e este instituto para a implementação das três medidas de recuperação económica no país.

“Hoje discutimos as medidas do Plano de Recuperação Económica, que é constituído por quatro medidas, sendo que três envolvem o MSSI, sobretudo o INSS”, afirmou Longuinhos Armando Leite, acrescentando que se aguarda “o esboço e orientações do Governo para se avançar com estas medidas”.

Longuinhos Armando Leite recordou ainda que estas três medidas custarão aos cofres do Estado mais de 41 milhões de dólares.

Recorde-se que outra das medidas de curto prazo inclui a atribuição de uma “cesta básica” para apoiar as famílias com bens de primeira necessidade, combatendo a fome e apoiando os agricultores e comerciantes locais. Este apoio será entregue com base na dimensão do agregado familiar e através de um vale ou cabaz, composto por bens alimentares, de higiene ou limpeza, adquiridos preferencialmente a nível local.

O Governo aprovou, no dia 29 de julho, no âmbito do Plano de Recuperação Económica, várias medidas de curto prazo para atenuar o impacto da crise económica em Timor-Leste provocada pela covid-19.

O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, afirmou, após a aprovação, que a proposta foi apresentada pela Comissão para a Elaboração do Plano de Recuperação Económica e recordou ainda que o Executivo tinha já começado uma primeira fase de estabilização económica, focando-se agora na sua recuperação.

“Estas medidas de curto prazo têm como principais objetivos apoiar as necessidades básicas dos cidadãos e os trabalhadores do setor informal, aumentar postos de trabalho e rendimentos, e manter empresas no mercado”, afirmou Fidélis Magalhães, à margem da reunião do Conselho de Ministrosde 29 de julho, no Palácio do Governo. (isa)

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