MNEC e SEFOPE diferem quanto a visto para trabalhadores sazonais 

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Foto Especial

Díli (Timor Post) – O Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (MNEC) e a Secretaria de Estado da Formação Profissional e Emprego (SEFOPE) diferem no que diz respeito à concessão de vistos de proteção aos beneficiários do Programa de Trabalhadores Sazonais (SWP sigla, em inglês), que se encontram atualmente na Austrália.

Em causa está o facto de os vistos se encontrarem fora do prazo de validade.

A Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Adaljiza Magno, disse que os trabalhadores sazonais que possuem vistos caducados deverão solicitar ao Governo australiano o visto de proteção.

Adaljiza Magno salientou que, caso os trabalhadores não façam o pedido do visto de proteção, poderão ser deportados, uma vez que a Austrália não permite a permanência de qualquer cidadão estrangeiro que tenha o visto caducado.

Segundo a diplomata, os trabalhadores timorenses em causa são contratados pelo Governo, pelo que ao cessarem os contratos os mesmos têm de regressar a Timor-Leste

“Caso a Austrália os deporte, paciência. Trata-se de uma regra imposta por uma nação, pelo que temos de a respeitar. Peço, por isso, aos trabalhadores que solicitem o visto de proteção junto do Governo de Camberra para que continuem a residir na Austrália”, disse Adaljiza Magno, na passada quarta-feira (08/09), após o Conselho de Ministros, em Ai-tarak Laran, Díli.

Já o Diretor-Geral da SEFOPE, Paulo Alves, defendeu que o visto de proteção visa auxiliar os  trabalhadores a manterem-se no país por mais tempo, fugindo, desta forma, ao sistema de controlo do Governo timorense.

“Na Austrália, cerca de 200 trabalhadores usam o visto de proteção para trabalhar ilegalmente. O mesmo se sucede na Coreia do Sul, onde muitos cidadãos timorenses o utilizam”, disse Paulo Alves, na passada quinta-feira (09/09).

Paulo Alves acrescentou que para impedir que os cidadãos timorenses trabalhem de forma clandestina no estrangeiro, importa avançar rapidamente com a renovação dos vistos.

O diretor-geral reconheceu que são muitos os vistos dos trabalhadores que ainda não viram a sua extensão fruto da crise pandémica da covid-19. Afirmou ainda que as medidas de contenção para suster o novo coronavírus condicionaram os trabalhos da SEFOPE no sentido de se deslocar à Austrália e à Coreia do Sul para estender os vistos.

“Coordenámos com o Ministério da Justiça e o MNEC para conceder aos trabalhadores um documento de viagem de modo a regressarem ao país”, referiu. (jho)

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