MJ poderá cooperar com PNTL e F-FDTL em controlo de armas da PCIC

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Vice-Ministro da Justiça, José Edmundo Caetano

DÍLI – O Ministério da Justiça (MJ) poderá cooperar com a Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) e as Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL) para garantirem o controlo das armas de fogo que serão usadas pela Polícia Científica de Investigação Criminal (PCIC).

Segundo o Vice-Ministro da Justiça, José Edmundo Caetano, a lei prevê que a PCIC utilize estas armas.

“As normas permitem o uso de armas. O controlo é um mecanismo técnico. Podemos cooperar com a PNTL e as F-FDTL para garantirem o controlo da sua utilização. É muito fácil o uso ser controlado”, afirmou José Caetano ao Timor Post, na quarta-feira (28/10), à saída da cerimónia do lançamento do exame geral para a Função Pública, em Bebora.

Em resposta às declarações do Chefe de Estado-Maior das F-FDTL, o Major-General Lere Anan Timur, segundo as quais “as F-FDTL e a PNTL não serão responsáveis pelas armas da PCIC, porque o Governo lhes deu liberdade para as usarem”, José Caetano referiu que “num Estado de direito democrático, todos respondem perante a lei”.

“A PCIC vem da polícia, devendo, por isso, utilizá-las, porque as suas tarefas são duras. Têm de proceder à identificação de pessoas, recolher evidências e realizar vigilâncias nos locais dos crimes para garantir uma eficiência da análise laboratorial”, defendeu, reiterando que a PCIC tem competência, pela sua formação, de usar as armas de fogo.

“Na altura da criação da PCIC, eu era assessor. Produzimos e elaboramos um esboço de lei sobre a PCIC, Lei de Combate ao Tráfico Ilícito de Drogas bem como o Regime de Execução Penal, que foram propostos pela então Ministra da Justiça e aprovados pelo VII Governo”, lembrou.

O Vice-Ministro disse ainda que analisará a situação e o horário de uso de armas de fogo. No entanto, segundo José Caetano, é importante que as normas sejam cumpridas.

Questionado sobre o montante para aquisição de armas, o governante disse desconhecer o custo. (res)

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