MJ apresenta opções para criação da Comissão de Prevenção e Luta contra Tráfico de Pessoas

by -58 views

Díli – O Ministro da Justiça, Manuel Cárceres, apresentou em Conselho de Ministros as opções político-legislativas relacionadas com a criação da Comissão de Prevenção e Luta contra o Tráfico Humano.

“O Ministro da Justiça veio hoje apresentar esta questão da criação da Comissão de Prevenção e Luta Contra o Tráfico de Pessoas”, afirmou o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, na quarta-feira (09/12), no Palácio do Governo.

O governante avançou ainda que a comissão permite a coordenação de ações necessárias para garantir as medidas da proteção e assistência às vítimas de tráfico humano previstas na lei.

Acrescentou que a comissão promoverá e assegurará a colaboração entre entidades, tanto nacionais como estrangeiras, no combate a este crime. Além disso, permitirá um acompanhamento da aplicação das disposições das convenções que já foram ou venham a ser ratificadas por Timor-Leste em relação ao tráfico humano. (kyt)

No More Posts Available.

No more pages to load.