Ministério da Saúde quer avançar com espaços para fumadores já previstos na lei desde 2016

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DÍLI- Apesar de estarem previstos no Regime de Controlo do Tabaco, aprovado em junho de 2016, ainda não foram criados espaços para os fumadores. O Governo pretende agora avançar com a criação destes locais, adiantou o Chefe de Departamento de Controlo das Doenças Não Contagiosas do Ministério da Saúde, Frederico dos Santos.

“O Ministério da Saúde já abordou a questão com várias instituições no país para que sejam criados espaços para fumadores e se evite fumar em qualquer edifício público”, disse o dirigente, esta sexta-feira (14/08), no Hotel Vila Verde, em Díli.

O Regime de Controlo do Tabaco prevê que sejam criadas áreas exclusivas para fumadores ao ar livre em universidades e centros de formação, unidades hoteleiras, restaurantes, salões de jogos, cantinas de instituições públicas, entre outras.

Espaços fechados para fumadores deverão também ser disponibilizados nas instalações dos órgãos de soberania, serviços e organismos do Estado bem como nas prisões. Os alojamentos poderão também ter quartos para fumadores, desde que sejam devidamente identificados.

Deverão também ser criadas salas em estabelecimentos ou fábricas que comercializem ou produzam materiais inflamáveis e combustíveis.

“O tabagismo é um fator que contribui para as doenças não contagiosas. Muitas pessoas são fumadoras e, como tal, são inúmeras as doenças causadas pelo tabaco”, alertou Frederico dos Santos.

De acordo com o responsável, o Governo gasta anualmente entre sete a oito milhões de dólares americanos para tratamento de doenças não contagiosas no estrangeiro, sendo, por isso, necessário reduzir o tabagismo no país.

Um dos problemas, para o responsável, são os baixos preços do tabaco, pelo considera importante o Ministério das Finanças aumentar os impostos para este produto.

Recorde-se que, segundo os dados revelados pela BBC, em 2018, Timor-Leste era o país com o quarto maior índice de fumadores do mundo. 42,2% da população fuma. Entre os homens, a percentagem sobe até aos 78,1%.

Um relatório da Organização Mundial de Saúde (OMS) do mesmo ano indicava que Timor-Leste era um dos países com idade mais baixa em que é permitido comprar tabaco. Os jovens timorenses podem fazê-lo aos 17 anos. Dados de 2015 da OMS apontam também uma elevada percentagem de jovens fumadores, com 42,4%, um valor muito acima de outros países da região.

O número de fumadores timorenses entre os 13 e 15 anos era, no ano passado, de 30,9%, apesar da redução em relação a 2013, ano em que se registavam 42,9%, revelou um estudo da Pesquisa Global sobre o Tabaco entre os Jovens (GYTS, em inglês), no âmbito do Dia Mundial sem Tabaco, comemorado a 31 de maio. (isa)