Ministério da Justiça quer alterar lei para atribuição de nacionalidade

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DÍLI- O Ministro da Justiça (MJ), Manuel Cárceres, defendeu a alteração da lei n.º 09/2002 relativa à atribuição da nacionalidade, nomeadamente o artigo 11.º sobre a aquisição por casamento.

“O Ministério da Justiça começou a pensar em alterar a lei da nacionalidade. O artigo 11.º prevê que a aquisição de nacionalidade possa acontecer com um casamento de apenas cinco anos. Cinco anos não chegam”, sustentou o Ministro da Justiça, no seu discurso, esta quinta-feira (16/07), num seminário realizado pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) sobre a alteração da legislação dos atos eleitorais.

O governante argumentou que um período de cinco anos pode promover casamentos por conveniência, lembrando as uniões entre timorenses com cidadãos chineses, de que resultam   filhos “de cor morena mas com olhos em bico” e abandonos.

“Ao obter a nacionalidade timorense, o cidadão poderá fazer o que quiser, incluindo eleger e ser eleito. É preciso alterar este artigo. Como ministro, pretendo alterá-lo”, sublinhou.

O ministro sustentou também que não se pode manter “uma lei que não é vantajosa para o Estado”.

O governante referiu ainda a importância do artigo 5.º da lei n.º 09/2002 relativo à eleição de cidadãos timorenses.

Cárceres insistiu na possibilidade de um cidadão que adquiriu a nacionalidade timorense votar ou ser eleito, podendo exercer cargos como o de Primeiro-Ministro. (isa)

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