Ministério da Justiça envia proposta de indultos a PR

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Ministro da Justiça (MJ), Manuel Cárceres

DÍLI (Timor Post) – O Ministro da Justiça (MJ), Manuel Cárceres, informou que o ministério remeteu a lista de três reclusos ao Presidente da República (PR), Francisco Guterres ‘Lú-Olo’, o qual decidirá no dia 28 de novembro, se lhes concede o indulto.

“Enviei, no mês passado, a lista ao Gabinete da Presidência da República, conforme o calendário afixado”, disse Manuel Cárceres aos jornalistas, na passada sexta-feira (19/11), no seu local de trabalho.

O governante lembrou que cabe ao PR tomar a decisão de conceder o indulto aos três presos.

“Apresentámos já todo o processo. Agora, resta à família dos três reclusos aguardarem a decisão do presidente, que será proferida a 28 deste mês”, afirmou.

Recorde-se que o Tribunal Distrital de Díli (TDD) tinha enviado a lista com o nome de três reclusos ao Ministério da Justiça (MJ) para ser, posteriormente, remetida ao Presidente da República (PR) a fim de serem indultados no próximo dia 28 de novembro.

“O tribunal submeteu uma lista de condenados ao Ministério da Justiça para, depois, a mesma ser  encaminhada para o Presidente [da República] de modo a que lhes possa conceder indulto”, disse o Juiz Administrador do TDD, Afonso Carmona.

“Foram precisos cinco dias para completar os dados do acórdão do tribunal ligado à pena e apresentámo-los, depois, ao Ministério Público para obter então o seu parecer”, frisou.

O juiz explicou que, de acordo com o artigo 8.0  da lei N. 0 5/2016, os condenados têm direito a receber indultos nos dias nacionais, mas cabe ao Chefe de Estado dar luz verde às propostas apresentadas.

Afonso Carmona acrescentou que a lei não permite indultos aos reclusos com crimes de terrorismo e tráfico humano.

“Para serem indultados, os condenados devem cumprir metade da pena efetiva. Não posso publicar agora a lista na qual serão concedidos indultos, porque o Presidente [da República] só vai anunciar a decisão no próximo dia 28 de novembro”, concluiu. (jxy)

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