MF divulga regras para OGE 2021 e distribui teto orçamental por ministérios

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DÍLI- O Ministério das Finanças (MF) divulgou, na sexta-feira (04), as regras e os procedimentos relativos à elaboração da proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2021 e distribuiu o teto orçamental pelos ministérios e entidades públicas.

“Realizamos esta sessão com base na aprovação em Conselho de Ministros, a 02 de setembro, do teto orçamental de 2021, com um valor de 1,6 mil milhões de dólares americanos, que cobrem despesas adicionais, como a apresentação das medidas de recuperação económica”, avançou o Diretor-Geral do Ministério das Finanças, Januário da Gama, em Aitarak-Laran, Díli.

Segundo Januário da Gama, a proposta do OGE de 2021 será elaborada com base no programa e prioridades nacionais definidas pelo Governo, que passam pelo desenvolvimento do capital social, de infraestruturas básicas fundamentais, de questões ambientais e institucionais e pelas medidas previstas no Plano de Recuperação Económica.

“Serão alocados 216,2 milhões de dólares americanos para salários e vencimentos, 451,1 milhões de dólares para bens de serviços, 480,7 milhões para transferências públicas, 235,8 milhões para o capital de desenvolvimento. Se não conseguirmos projetar o valor para o capital menor até ao fim do ano, poderemos projetar este orçamento no próximo ano em cerca de seis milhões de dólares”, disse.

O valor do OGE de 1,6 mil milhões de dólares americanos inclui igualmente as despesas da Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno e Zona Especial de Economia de Mercado Social (RAEOA-ZEEMS), no valor de 127 milhões de dólares americanos. O orçamento da RAEOA foi chumbado no Parlamento Nacional e, por isso, é incluído no teto de 2021 para que se mantenha a implementação, de acordo com o plano estratégico da região, o programa e novos projetos.

O responsável afirmou ainda que o Ministério das Finanças e a Unidade de Planeamento, Monitorização e Avaliação (UPMA) acompanham, durante duas semanas, as linhas ministeriais e outras instituições para a preparação das propostas de orçamento.

“Daremos assistência técnica às áreas que precisam do Ministério das Finanças e UPMA. Manteremos a coordenação com estas linhas ministeriais para a preparação do orçamento a nível dos ministérios e instituições de acordo com as suas prioridades”, concluiu. (isa)

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