Maria Barreto: Decisão de Aniceto põe em causa Prémio Ramon Magsaysay

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DÍLI– O Presidente do Parlamento Nacional (PPN), Aniceto Guterres, exonerou Cedelízia Faria dos Santos do cargo de Secretária-Geral do PN, uma decisão que põe em causa o Prémio Ramon Magsaysay que este recebeu nas Filipinas, em 2003, afirmou a deputada Maria Barreto do partido Congresso Nacional da Reconstrução de Timor (CNRT).

Maria Barreto considera que a decisão do Presidente do Parlamento Nacional foi tomada “com ódio e vingança” e violou os princípios deste prémio, atribuído anualmente a quem luta pelos direitos humanos e por uma sociedade democrática.

“Exonerou uma mulher que não cometeu um erro grave. Em nome dos interesses partidários, o Presidente do Parlamento nomeou, contudo, uma pessoa do seu partido para assumir este cargo”, disse Maria Barreto ao Timor Post, esta quarta-feira (25/11), no PN.

Para a parlamentar, Aniceto Guterres é um “sénior na área jurídica” pelo que não devia tomar esta decisão.

“No mundo, é levada a cabo, entre 25 de novembro e 10 de dezembro, uma campanha contra a violência com base no género.  Como é que dizemos ‘não’ a quaisquer tipos de violência contra a mulher, se um órgão do Estado, sem sensibilidade de género, exonera uma mulher? Esta é dúvida que paira na implementação da Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres (CEDAW, em inglês) em Timor-Leste”, questionou.

Recorde-se que a secretária-geral cessante Cedelízia Faria dos Santos acusou o Presidente do Parlamento Nacional de não lhe dar tempo para tratar de todos os procedimentos relacionados com a sua saída, afirmando que apresentaria queixa em Tribunal.

“Apresento o processo enquanto cidadã, o que é permitido pela nossa Constituição”, afirmou.

Segundo Cedelizia, o Presidente do Parlamento entregou a carta e exigiu a sua retirada imediata do gabinete.

“Recebi às 11h00 as cartas de exoneração e da nova nomeação da mesa. Tenho de sair hoje, mas preciso de apresentar o relatório. Sinto que não é justo”, afirmou a secretária-geral cessante, na terça-feira (24/11), depois de ter recebido a carta de exoneração.

Cedelízia defende que as regras administrativas preveem algum tempo para a entrega do relatório e que, apesar de o cargo ser provisório, não podem ser tomadas decisões que violem as regras da Função Pública.

“Entrei através de recrutamento. O Parlamento tinha vagas, entreguei o meu CV e concorri. Entrei por mérito. Se cometi algum erro, têm de me mostrar os factos”, afirmou, acrescentando que apresentará queixa em Tribunal.

Na carta de exoneração, diz-se que a secretária-geral não permitiu a realização das sessões plenárias de 18 e 19 de maio deste ano, o que conduziu à indignação dos deputados e consequente destruição da mesa do Presidente do Parlamento Nacional.

Outra crítica apontada no documento é a falta de responsabilidade de Cedelizia em relação às atividades no PN, nomeadamente no que toca às falhas de energia elétrica durante o plenário.

Cedelizia rejeita, contudo, as acusações de que é alvo e diz que procederá à análise dos argumentos usados para a sua exoneração.

O sucessor de Cedelizia será Adelino Afonso de Jesus, o secretário-geral em funções antes da sua nomeação.

O ex-Presidente do Parlamento, Arão Noé, acompanhado pelo Presidente da Comissão Função Pública, Faustino Cardoso, tinha dado posse a Cedelízia dos Santos a 13 de setembro de 2019, substituindo assim Adelino Afonso de Jesus. (cao/ kyt)

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