MAP diz que Estado timorense está sem recursos para controlo das fronteiras marítimas

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Díli- O Ministro da Agricultura e Pescas, Joaquim Gusmão, disse na segunda-feira (13/01) que o Estado timorense ainda não dispõe de recursos adequados para efetuar o controlo do mar de Timor, apesar de o Governo do Japão ter oferecido apoio a Timor-Leste.

“Não temos ainda recursos adequados para responder a todas estas preocupações”, afirmou Joaquim Gusmão, em declarações aos jornalistas, à saída do Conselho de Ministros, no Ministério das Finanças, em Aitarak Laran.

O governante revelou ainda que o MAP criou uma equipa para combater a pesca ilegal e, posteriormente, os infratores serem alvo de processos de contraordenações.

Joaquim Gusmão recordou igualmente que, embora existam inúmeras empresas que pretendem efetuar pesca, devem dotar-se de todos os requisitos definidos de modo a obterem a licença comercial.

“É necessário combater a pesca ilegal, porque a maioria destas contraordenações acontece aí. Devemos, por isso, usufruir de embarcações para podermos efetuar operações de fiscalização no mar de Timor, porque tanto o barco de patrulhamento da Polícia Marítima como o da Componente Naval não conseguem garantir o controlo na costa sul”, referiu.

O ministro recordou, entretanto, que o Governo não poderá assumir o compromisso no que respeita à aquisição de três embarcações devido aos cortes do Orçamento Geral do Estado de 2020.

O governante salientou ainda que, embora o Estado timorense disponha de dados relativos à pesca ilegal vinda da Austrália, Indonésia e da Papua Nova Guiné, não pode fazer qualquer tipo de intervenção nestas operações.

“Limitamo-nos apenas a observar devido ao número insuficiente de barcos de que dispomos atualmente”, disse.

Joaquim Gusmão sublinhou ainda que o MAP deverá tentar obter várias parcerias para responder a esta questão e, deste modo, garantir o desenvolvimento no combate à pesca ilegal na costa sul. O motivo prende-se com o facto de o OGE para 2020 ter sido reduzido significativamente. (kyt)