Mais de 350 empresas de Díli usufruirão do subsídio de retoma e dispensa contributiva

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DÍLI- Mais de 350 empresas timorenses do Município de Díli encontram-se atualmente inscritas no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) para, no âmbito do Plano de Recuperação Económica, receberem o subsídio de retoma e serem dispensadas das contribuições para a Segurança Social, revelou o Presidente de Conselho de Administração do Instituto Nacional da Segurança Social, Longuinhos Armando Leite.

“Iniciámos o registo nos 12 municípios, incluindo na RAEOA, a 4 de novembro, e terminaremos em fevereiro de 2021. No entanto, até à data, temos apenas os dados de Díli. Os de outros municípios serão registados na segunda semana deste mês”, disse o Presidente do INSS à jornalista do Timor Post, esta quarta-feira (02/12), em Caicoli.

“Já registámos mais de 350 empresas em Díli, sendo que mais de 120 foram verificadas pelo INSS. Enviámos, de seguida, os dados para o MCAE para que seja efetuado o pagamento”, acrescentou.

Longuinhos Leite lembrou ainda que cabe ao INSS recolher os dados e ao MCAE efetuar o pagamento em causa, proveniente do Fundo Covid-19.

O responsável alertou igualmente que apenas as empresas inscritas no INSS poderão usufruir destes apoios.

“O Governo vai pagar a estas empresas de acordo com os pedidos. As empresas perderam entre 40% e 50% dos seus rendimentos devido à crise provocada pela covid-19”, referiu, dando, de igual modo, o exemplo da Universidade da Paz (UNPAZ), que receberá o apoio em causa.

Recorde-se que o Governo alocou 113 milhões de dólares para a Recuperação Económica, sendo que 42 milhões são destinados ao MSSI, onde estão incluídos os custos operacionais.

Recorde-se que entre as medidas, cuja implementação deveria ocorrer entre julho e dezembro deste ano, constam o subsídio à retoma, no valor de 35 milhões de dólares americanos, e a dispensa contributiva, com custos de 3,6 milhões, que preveem um apoio às entidades empregadoras e empresas para reiniciarem as atividades de negócios e aumentarem a liquidez imediata. Implicam o registo na Segurança Social e no sistema fiscal bem como a obrigatoriedade do não despedimento do trabalhador.

Já o apoio especial a trabalhadores informais, no valor de 3,3 milhões de dólares, visar auxiliar os trabalhadores sem proteção social e incentivar ao trabalho formal. Estes trabalhadores terão também de estar inscritos na Segurança Social e manter as contribuições por seis meses.

Outra das medidas de curto prazo inclui a atribuição de uma “cesta básica” para apoiar as famílias com bens de primeira necessidade, combatendo a fome e apoiando os agricultores e comerciantes locais. (isa)

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