MAE revê plano de Descentralização Administrativa de 2021 a 2023

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DÍLI- O Ministério da Administração (MAE) realizou, esta terça-feira (18/08), um retiro de diretores e assessores para rever o plano de Descentralização Administrativa de 2021 a 2023, uma política já em execução desde 2016.

“Temos de rever o plano da descentralização administrativa de 2019, porque, devido à covid-19, não conseguimos realizar algumas atividades. O ministério pretende, por isso, fazer uma revisão das atividades que se realizarão de 2021 a 2023”, disse o Ministro da Administração Estatal, Miguel de Carvalho, à margem do retiro, em Aimuitin, Díli.

Em 2019, estavam previstas, entre outras, atividades como a apresentação ao Parlamento de propostas de lei sobre o poder local e eleições para órgãos representativos, a aprovação do estatuto das administrações locais e autoridades municipais e dos mapas de pessoal destas autoridades, a formação dos recursos humanos, a construção de infraestruturas públicas e a atualização da base de dados do recenseamento eleitoral.

Já em 2020, as vagas de pessoal deviam estar totalmente preenchidas, estando também prevista formação para os recursos humanos e avaliação das condições existentes.

“Esperamos que a discussão possa transitar da fase de descentralização administrativa territorial para a administrativa institucional, em que os municípios passarão da administração direta para indireta do Estado. O ministério tem de avaliar as condições mínimas de transformação dos municípios em poder local. Estas são propostas de lei que o Governo já apresentou ao Parlamento Nacional”, afirmou o ministro.

 Miguel de Carvalho sublinhou que, apesar de o sistema de descentralização estar ainda em execução nos municípios, há já recursos humanos preparados em áreas como a saúde ou a educação.

“Nos municípios, existem agora recursos financeiros e humanos, que tratam dos seus próprios planos de aprovisionamento e gestão financeira. Aliás, neste momento, os municípios já têm algumas competências para gerir os seus próprios recursos financeiros. Quando houver uma transição de poder, estarão prontos para iniciar as suas funções”, recordou.

O governante destacou também as dificuldades da descentralização ligadas aos mandatos governativos.

“Quando há um novo membro Governo, o Ministério da Administração Estatal precisa de se coordenar com todas as linhas ministeriais para que seja explicada a fase atual do processo de descentralização administrativa”, referiu.

Miguel de Carvalho lembrou igualmente que o ministério assinou um acordo com outros ministérios para que seja iniciada a desconcentração nos municípios.

“Se os municípios tiverem competências, o MAE deve garantir o orçamento e, como tal, não podemos trabalhar apenas com outros ministérios relevantes. Temos de trabalhar também com o Ministério das Finanças, que define o teto fiscal de cada um dos ministérios”, sublinhou. (isa)

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