MAE dá prioridade a PNDS no seu orçamento 

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Ministro da Administração Estatal, Miguel Pereira de Carvalho. Foto Media PNDS

Díli (Timor Post) – O Ministro da Administração Estatal, Miguel Pereira de Carvalho, informou que o ministério pretende alocar um montante de 33,7 milhões de dólares americanos no Orçamento Geral do Estado (OGE) para a implementação de três programas principais, nomeadamente a Descentralização Administrativa e Poder Local, a Boa Governação e Gestão Institucional e a Igualdade de Género e Inclusão.

Referiu ainda que alocará uma verba significativa no próximo ano para a implementação do Programa Nacional de Desenvolvimento dos Sucos (PNDS) no sentido de garantir o estabelecimento das infraestruturas básicas.

“O ministério quer que a nossa comunidade nos sucos usufrua dos projetos das infraestruturas básicas, como água canalizada e estradas rurais”, disse o ministro na passada sexta-feira (05/11), aos jornalistas, à margem da sua audiência com a Comissão A no Parlamento Nacional (PN) que trata dos Assuntos Constitucionais e Justiça.

Miguel Carvalho admitiu ainda que, segundo a auditoria técnica, 90% dos projetos implementados pelo PNDS são de ótima qualidade.

O governante revelou ainda que a execução do orçamento do MAE para 2021 atingiu já 97%, incluindo já os compromissos.

Orçamento para Ataúro

O Ministério da Administração Estatal (MAE) prevê na sua proposta do OGE de 2022 uma quantia de cerca de 2,5 milhões de dólares americanos para o Posto Administrativo de Ataúro que se tornará município no próximo ano.

“A proposta de orçamento para a futura Administração Municipal de Ataúro está no Parlamento Nacional a aguardar aprovação. O Governo propôs um montante por volta de 2,5 milhões de dólares”, anunciou o governante.

Segundo o ministro, há também um fundo especial para o desenvolvimento de infraestruturas principais em Ataúro, visto que este deve gozar de um tratamento administrativo especial e económico apropriado conforme previsto na Constituição da República Democrática de Timor-Leste (CRDTL).

“Propomos por volta de 13 milhões de dólares americanos nas despesas de infraestruturas, nomeadamente eletrificação e água canalizada”, concluiu. (jry)

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