MAE apresenta opções político-legislativas de leis eleitorais 

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DÍLI- O Ministro da Administração Estatal (MAE), Miguel de Carvalho, efetuou, esta quarta-feira (10/02), uma apresentação sobre as opções político-legislativas relativas à legislação eleitoral para a Presidência da República.

“Atendendo ao aproximar das eleições presidenciais, as opções apresentadas têm como objetivo a adequação à situação atual, no contexto da pandemia da covid-19, e o reforço da capacitação para uma melhor resposta às necessidades dos cidadãos”, diz o documento de Governo.

A proposta visa reforçar os requisitos formais de candidatura, clarificar e organizar o processo eleitoral e facilitar as condições do exercício do direito de voto dos cidadãos.

“Esta apresentação pretende garantir que todos os cidadãos poderão exercer os seus direitos democráticos e as urnas serão colocados em todas as aldeias. Por exemplo, nas eleições presidenciais, os jornalistas poderão exercer o seu voto nos locais onde estão a fazer cobertura”, afirmou o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, no Palácio do Governo, Díli.

No que toca a esta questão, Fidélis Magalhães adiantou que devem ser apresentados antecipadamente os documentos aos órgãos eleitorais para que estes se preparem. (isa)

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