Jurista Sérgio Quintas: Timor-Leste deve assinar tratados de extradição

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DÍLI – O jurista timorense Sérgio Quintas disse que é hora de o Estado timorense avançar com tratados de extradição através da cooperação com outros países por forma a trazer de volta ex-ministros suspeitos de terem cometido crimes.

“É possível ao Estado estabelecer acordos de cooperação com os países no sentido de assinarem acordos de extradição, países esses onde se encontram vários arguidos que fugiram de Timor-Leste”, disse Sérgio Quintas em declarações ao Timor Post, esta quinta-feira (18/02), no seu local de trabalho.

A título de exemplo, o jurista afirmou que, caso Timor-Leste venha a ter tratados de extradição com Portugal e Austrália, o país poderá então exigir o regresso dos arguidos.

“O facto de Timor-Leste não ter tratados de extradição com determinados países, traz vantagens para as pessoas que eventualmente cometeram crimes, e que, por isso, decidiram fugir à justiça timorense. Não temos, por isso, meios para os fazer regressar”, referiu.

Sérgio Quintas sugeriu, desta forma, ao Governo que propusesse ao Parlamento Nacional a aprovação de acordos de extradição com outros países para que os suspeitos possam responder à justiça timorense.

“O Executivo deve propor ao Parlamento Nacional que sejam assinados memorandos de entendimento com vários países, com destaque para Portugal, Indonésia e Austrália, sobre tratados de extradição”, concluiu. (f10)

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