Jurista pede pena de prisão efetiva aos condenados por crimes de contrabando

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Jurista Manuel Tilman

DÍLI (Timor Post) -O jurista Manuel  Tilman sugeriu ao tribunal que aplicasse aos condenados pena de prisão efetiva por crimes de contrabando.

Segundo Manuel Tilman, a maioria dos crimes de contrabando foram cometidos por cidadãos residentes junto à fronteira terrestre.

“Se o tribunal obtiver provas suficientes de que os autores cometeram realmente o crime de contrabando, o tribunal não deve ter contemplações e aplicar-lhes a pena de prisão efetiva”, disse Manuel Tilman ao Timor Post, esta quinta-feira (18/11), no Tribunal Distrital de Díli (TDD)

O jurista lamenta o facto de  a decisão do tribunal recair normalmente sobre a aplicação de uma multa aos arguidos por crime de contrabando, pelo que lhe sugeriu que fosse aplicado a pena de prisão efetiva aos autores do crime em causa.

Já o Juiz Administrador do TDD, Afonso Carmona, referiu que a decisão tomada pelos  juízes de instrução tem em consideração vários fatores relacionados diretamente com o crime em causa.

“O tribunal não se limitou apenas a analisar o ato em si, mas teve em consideração outros factos relevantes, pelo que  o tribunal entendeu que os detidos deverão pagar uma multa em detrimento de lhes serem aplicados uma pena de prisão efetiva”, explicou.

O magistrado referiu ainda que, de acordo com o artigo 316, qualquer indivíduo que venha a cometer um ato no exterior da alfândega, sujeita-se a uma pena de prisão até dois anos ou ao pagamento de uma multa.

O juiz pediu ainda à população que evite de cometer atos ilegais na zona fronteiriça, lembrando que qualquer atividade económica a ser realizada necessita de obter licença. (jxy)

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